Apelação Cível 5001204-12.2019.4.04.7200 - TRF4

Apelação Cível 5001204-12.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, caput, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima as partes da baixa dos autos, bem como a requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão baixados, podendo ser reativados mediante simples petição.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 17/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) DESPACHO/DECISÃO A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apontando excesso no valor de R$ 4.736,07 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e sete centavos), em 06/2025 (evento 123, IMPUGNA1). Intimada, a parte impugnada concordou com o cálculo da parte executada (evento 128, PET1). Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista a concordância da exequente com a impugnação apresentada, homologo os cálculos elaborados pela executada para reconhecer como valor devido aquele apresentado no evento 123, OUT3. Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução apontado e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor apresentado no evento 123, OUT3 (R$ 173.997,59, em junho de 2025). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no cumprimento de sentença, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado e extirpado da execução, cuja exigibilidade está suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita (evento 5, DESPADEC1). Intimem-se. Requisite-se o pagamento.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 11/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, com fundamento no art. 535 do CPC. 2. Na hipótese de não haver valores impugnados, expeça-se requisição de pagamento (art. 535, § 3º, do CPC). 3. Na hipótese de haver valores impugnados, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias; após, venham os autos conclusos para decisão. 4. Tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, do CPC). 5. Em se tratando de cumprimento de sentença de ação individual iniciado após 01/07/2024 (data da publicação da decisão proferida no REsp 2.029.636), haverá a incidência do Tema 1.190 do STJ, segundo o qual não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública quando ausente impugnação à pretensão executória, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2025, 17:07

Recebimento

05/03/2025, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 12:23

Outras Decisões

17/10/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:12

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001204-12.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ISABEL EUGENIA BONFA FIGUEIRO ADVOGADO(A): MURILO SCHMITT GAMBA (OAB SC045641) ADVOGADO(A): KISLEY LUIZ DOMINGOS (OAB SC040322) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

26/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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