Apelação / Remessa Necessária 5004612-74.2020.4.04.7200 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5004612-74.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004612-74.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CARMEN LUCIA ROSA ADVOGADO(A): IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) INTERESSADO: JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004612-74.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CARMEN LUCIA ROSA ADVOGADO(A): IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) INTERESSADO: JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestar acerca da satisfação do débito, conforme comprovante apresentado no evento 92.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004612-74.2020.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA INTERESSADO: JUDMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004612-74.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CARMEN LUCIA ROSA ADVOGADO(A): IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:01

Recebimento

17/05/2023, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 22:25

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:53

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:01

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 09:45

Outras Decisões

01/12/2022, 08:56

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004612-74.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CARMEN LUCIA ROSA ADVOGADO(A): IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo, a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s), promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo, deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(44)