Execução Fiscal 5003360-61.2010.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 3.090,60
Órgão julgador
Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC
CNPJ
83.***.***.0001-46
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Autor
MARILSA E SILVA FARMACIA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-10
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Reu
MILTON JOSE DA SILVA
CPF
445.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR
CPF
093.***.***-27
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 16:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/07/2025, 16:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
11/07/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
13/03/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/10/2024, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/07/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 13:49
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 16:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/07/2025, 16:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
11/07/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
13/03/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/10/2024, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/07/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 13:49
Juntada de certidão
20/06/2024, 13:48
Determinada a intimação
05/03/2024, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/07/2023, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 16:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILSA E SILVA FARMACIA LTDA)
27/01/2023, 15:51
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03
27/01/2023, 15:51
Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON
24/01/2023, 17:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 16:55
Decisão interlocutória
05/09/2022, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/08/2022, 14:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC
10/08/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 11:10
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/06/2022, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/06/2022, 12:27
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/06/2022
07/06/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2022, 15:38
Despacho
26/05/2022, 22:29
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/05/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022, 14:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022
21/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: MARILSA E SILVA FARMACIA LTDA EDITAL Nº 720008077116 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) MARILSA E SILVA FARMACIA LTDA, CNPJ: 09317615000110, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores no valor de R$ 127,99, conforme extrato juntado no evento 35, bem como acerca da não (re)abertura do prazo para opor Embargos à Execução Fiscal. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003360-61.2010.4.04.7208/SC
21/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022
19/01/2022, 14:58
Expedição de Edital
19/01/2022, 14:58
Despacho
07/12/2021, 19:27
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/11/2021, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021, 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
07/10/2021, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
12/08/2021, 19:01
Expedição de mandado - SCITACEMAN
12/08/2021, 17:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
09/04/2021, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2021, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/02/2021, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2021, 15:39
Despacho
25/01/2021, 20:19
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2021, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/12/2020, 20:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020
04/11/2020, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020, 12:24
Despacho
18/06/2020, 17:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/05/2020, 14:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 14:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
20/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020, 12:39
Juntada de certidão
10/03/2020, 12:39
Juntado(a)
03/03/2020, 19:48
Juntada de certidão
24/10/2019, 13:30
Despacho/Decisão - de Expediente
10/10/2019, 14:58
Juntado(a)
10/10/2019, 13:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2019, 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
28/06/2019, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2019, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2019, 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/01/2019, 16:50
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
04/12/2018, 14:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
09/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2018, 16:11
Despacho/Decisão - de Expediente
26/10/2018, 20:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2018, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2018, 18:40
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí
11/07/2018, 19:30
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 11:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
29/06/2018, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
27/05/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2018, 14:51
Ato Ordinatório
17/05/2018, 14:51
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/05/2018, 14:50
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/05/2018, 14:48
Juntado(a)
14/12/2017, 14:10
Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2017, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2016, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
12/06/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/06/2016, 11:43
Juntado(a)
02/06/2016, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/10/2015, 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
20/10/2015, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2015, 16:43
Juntado(a)
08/01/2015, 13:28
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/11/2014, 16:56
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/11/2014, 17:22
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA01-2014/1109912 OBS: MOTIVO:provimento nº 27 de 12/08/2014
17/11/2014, 17:38
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2014/01109912
17/11/2014, 13:58
Expedido Mandado - SCITA01-2014/01109912<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN
14/11/2014, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2014, 21:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/09/2014 até 11/09/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
26/08/2014, 10:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
08/07/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2014, 18:36
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033324720144040000/TRF
23/06/2014, 10:29
Lavrada Certidão
22/05/2014, 14:49
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033324720144040000/TRF
21/05/2014, 18:47
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033324720144040000/TRF
24/02/2014, 19:58
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50033324720144040000/TRF
19/02/2014, 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
16/02/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2014, 13:35
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
06/02/2014, 10:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2014, 14:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/10/2013, 09:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2013, 12:52
Lavrada Certidão
17/07/2013, 15:46
Juntado(a)
11/04/2013, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2013, 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/03/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2013, 16:56
Juntado(a)
12/03/2013, 16:25
Despacho/Decisão - de Expediente
06/03/2013, 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2013, 18:45
Expedido Ofício
01/02/2013, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2013, 16:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/12/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2012, 15:58
Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2012, 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2012, 15:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2012, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
01/07/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2012, 16:47
Lavrada Certidão
21/06/2012, 16:47
Remessa Interna - SCITACEMAN -> SCITA01
04/05/2012, 10:26
Mandado/Ofício Devolvido Cumprido
02/05/2012, 19:27
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça
23/04/2012, 10:32
Recebimento
12/03/2012, 15:05
Remessa Interna - SCITA01 -> SCITACEMAN
14/02/2012, 18:13
Expedido Mandado
14/02/2012, 11:51
Juntado(a)
01/12/2011, 16:59
Juntado(a)
28/11/2011, 17:06
Juntado(a)
31/10/2011, 15:20
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EXTR 1 - Evento: Despacho/Decisão - de Expediente - 31/10/2011 15:12:41
31/10/2011, 15:19
Despacho/Decisão - de Expediente
31/10/2011, 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2011, 18:02
Juntada de Petição
27/06/2011, 11:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2011, 00:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/04/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2011, 17:42
Lavrada Certidão
12/04/2011, 17:37
Juntado(a)
02/03/2011, 12:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
10/02/2011, 19:27
Expedido Carta pelo Correio
10/02/2011, 19:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2011, 16:48
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
03/11/2010, 15:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
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