Execução Fiscal 5017630-84.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

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DOUGLAS DA CUNHA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:01

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 15:33

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:15

Confirmada

02/04/2025, 17:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

21/03/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:23

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:48

Mero expediente

30/11/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:27

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:06

Todas as movimentações(78)

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:01

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 15:33

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:30

Documentos

•01/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:15

Confirmada

02/04/2025, 17:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

21/03/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:23

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:48

Mero expediente

30/11/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:27

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:06

Comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:36

Comunicação eletrônica

28/06/2023, 08:29

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:22

Mero expediente

21/06/2023, 17:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:17

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:51

Expedida/certificada

25/10/2022, 14:39

Documento (Edital)

25/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

18/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 810198865419.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DOUGLAS DA CUNHA EDITAL Nº 720008885488 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de valores bloqueados (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). EXECUTADO: DOUGLAS DA CUNHA, CPF: 04009046910. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA Nº: 4.006.044186/19-11. Valor da dívida: R$ 9.298,08 em 27/10/2019. Chave do Processo: 810198865419. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 22/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017630-84.2019.4.04.7205/SC

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:33

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2022, 09:30

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 09:17

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:17

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:06

Documento (Edital)

05/05/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/04/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 810198865419. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DOUGLAS DA CUNHA EDITAL Nº 720008319178 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DOUGLAS DA CUNHA, CPF: 04009046910 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 4.006.044186/19-11 Valor: R$ 9.797,76 em 18/11/2021. Chave do Processo: 810198865419 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 04/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017630-84.2019.4.04.7205/SC

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:47

Outras Decisões

04/03/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:44

Expedida/certificada

08/02/2022, 11:16

Outras Decisões

08/02/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:53

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:52

Documento (Mandado)

15/11/2021, 23:23

Documento (Certidão)

09/11/2021, 11:19

Mandado

03/11/2021, 12:46

Documento (Certidão)

26/08/2021, 15:22

Documento (Certidão)

30/06/2021, 15:57

Documento (Certidão)

26/04/2021, 16:15

Mandado

05/04/2021, 14:57

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:01

Documento (Certidão)

01/12/2020, 22:51

Documento (Certidão)

06/11/2020, 09:14

Mandado

03/11/2020, 14:55

Documento (Certidão)

23/10/2020, 15:15

Documento (Certidão)

20/08/2020, 11:00

Documento (Certidão)

26/05/2020, 19:17

Documento (Certidão)

12/05/2020, 12:07

Documento (Certidão)

02/04/2020, 12:42

Mandado

02/03/2020, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 14:08

Expedida/certificada

08/01/2020, 13:32

Documento (Carta)

16/12/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2019, 17:09

Mero expediente

07/11/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 16:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

27/10/2019, 11:43

Distribuição (sorteio)

27/10/2019, 11:43

•10/03/2022, 00:00