Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003744-03.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DOUGLAS KIPPER TRANSPORTES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ COPINI

OAB/SC 041040·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ COPINI

OAB/SC 041040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

20/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 07:36

Confirmada

29/09/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:08

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 07:51

Confirmada

22/09/2023, 07:46

Expedida/certificada

19/09/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:09

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:35

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

20/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 07:36

Confirmada

29/09/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:08

Documentos

•16/12/2022, 01:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 07:51

Confirmada

22/09/2023, 07:46

Expedida/certificada

19/09/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:09

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:34

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:39

Paga

22/08/2023, 12:26

Paga

22/08/2023, 12:26

Por decisão judicial

17/07/2023, 13:49

Enviada ao Tribunal

15/07/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

15/07/2023, 09:45

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:57

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:08

Expedida/certificada

06/06/2023, 20:02

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:43

Confirmada

06/06/2023, 14:43

Expedida/certificada

05/06/2023, 14:22

Outras Decisões

05/06/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 18:31

Mudança de Classe Processual

02/06/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:08

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 13:56

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:51

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:51

Recebimento

21/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DOUGLAS KIPPER TRANSPORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ COPINI (OAB SC041040) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003744-03.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

16/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DOUGLAS KIPPER TRANSPORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ COPINI (OAB SC041040) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003744-03.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DOUGLAS KIPPER TRANSPORTES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO LUIZ COPINI (OAB SC041040) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003744-03.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:09

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 11:40

Expedida/certificada

25/01/2021, 16:47

Conclusão (para julgamento)

27/11/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:06

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 12:00

Confirmada

12/11/2020, 12:00

Expedida/certificada

11/11/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:01

Confirmada

15/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:25

Expedida/certificada

05/10/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 19:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/10/2020, 18:16

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:01

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 16:33

Expedida/certificada

31/08/2020, 21:06

Expedida/certificada

31/08/2020, 21:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:02

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 09:31

Expedida/certificada

04/08/2020, 11:51

Conclusão (para julgamento)

30/06/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:20

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:52

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:03

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 15:39

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 17:56

Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:41

Confirmada

17/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:38

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 19:15

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 18:03

Mudança de Assunto Processual

10/12/2019, 16:09

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 10:12

80

•21/11/2022, 01:00

•01/09/2022, 02:00