Apelação / Remessa Necessária 5013327-66.2015.4.04.7108 - TRF4

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO SENTENÇA Diante do exposto, estando o requisitório quitado, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 27/05/2026 - RESPOSTA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 26/04/2026 - Juntada de certidão

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos (evento 204, EMBDECL1). Vieram conclusos. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis apenas excepcionalmente, para desfazer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões que se registrem na sentença, ou mesmo para correção de erro material, na forma do art. 1.022 do CPC. Assim, portanto, pretende a parte rediscutir os critérios utilizados para a emissão do provimento, com base em argumentos que não dizem respeito a omissão, obscuridade, contradição ou dúvida na decisão proferida. Verifica-se que o embargante, na verdade, insurge-se contra o conteúdo da decisão proferida, pretendendo alterar o entendimento então expendido, o que não pode ser feito por meio de embargos de declaração. Qualquer irresignação quanto ao conteúdo da decisão jurisdicional deve ser exarada por meio do remédio processual competente, dentre os quais não se incluem os embargos declaratórios. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios do terceiro interessado. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO ADVOGADO(A): Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A): LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A): GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A): NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO DESPACHO/DECISÃO Em razão da cessão dos créditos da parte exequente noticiada nestes autos, os valores requisitados foram pagos com o status bloqueado. Ocorre que, em relação à possibilidade de cessão de créditos de natureza previdenciária objeto de requisições de pagamento, recentemente houve o julgamento do IRDR nº 34 pelo Egrégio TRF da 4ª Região, no qual foi fixada a tese no sentido de que "É vedada, nos termos do art. 114 da Lei nº 8.213, a cessão de créditos de origem previdenciária objeto de qualquer requisição judicial de pagamento". Assim, tratando-se de precedente vinculante, o qual, nos termos do artigo 927, III, do CPC, deve ser observado, reconsidero a decisão anteriormente proferida, e indefiro o pedido de cessão de créditos apresentado nos autos, bem como o PEDIDO DE TED do cessionário. Intimem-se, inclusive as partes dos demonstrativos de pagamento juntados aos autos. Com a preclusão desta decisão, solicite-se à instituição financeira depositária dos valores o desbloqueio das contas, a fim de que os valores possam ser levantados pelos beneficiários das requisições. Observo que, caso as partes tenham interesse na transferência dos valores, tal pedido deverá ser apresentado pelo evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED". Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2024, 15:42

Recebimento

20/12/2023, 03:27

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2023, 18:52

Recebimento

19/10/2023, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 15:39

Recebimento

17/10/2023, 18:57

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:34

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 14:44

Documento (Certidão)

01/06/2023, 13:54

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 16:53

Recurso Extraordinário

31/05/2023, 16:32

Recurso especial

31/05/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:28

Confirmada

06/04/2023, 11:11

Expedida/certificada

03/04/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:14

Confirmada

30/03/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:56

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 16:51

Documento (Acórdão)

27/03/2023, 16:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 403) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:43

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:27

Expedida/certificada

24/01/2023, 08:50

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:53

Confirmada

20/12/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:15

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:23

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 09:37

Sentença confirmada em parte

13/12/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 659) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 18:11

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 15:56

Sobrestado

21/09/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZETE JUNG FLESCH DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013327-66.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:27

Remessa

23/10/2019, 14:16

Decurso de Prazo

23/10/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:25

Confirmada

09/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2019, 19:38

Remessa

30/08/2019, 18:24

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 14:02

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(73)