Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003836-69.2015.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MAURI LUIZ DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/09/2025, 02:37

Por decisão judicial

08/09/2025, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 10:56

Publicação

08/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 05/09/2025 - COMUNICAÇÕES

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 04/09/2025 - RESPOSTA

05/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:12

Confirmada

04/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(139)

Publicação

09/09/2025, 02:37

Por decisão judicial

08/09/2025, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 10:56

Publicação

08/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 05/09/2025 - COMUNICAÇÕES

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 04/09/2025 - RESPOSTA

05/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:12

Confirmada

04/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:04

Confirmada

04/09/2025, 12:04

Publicação

27/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo: Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do(s) demonstrativo(s) de pagamento retro anexado(s), bem como de que eventuais pedidos de transferência de valores deverão ser apresentados através do evento específico "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED".

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 23:17

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:21

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:05

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:05

Paga

25/08/2025, 13:11

Publicação

22/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Diante do silêncio do INSS, aguarde-se o pagamento da requisição. Intimem-se.

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:16

Confirmada

20/08/2025, 15:16

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:11

Outras Decisões

20/08/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:50

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:02

Publicação

24/07/2025, 02:35

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:34

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 21/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:46

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:45

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 04/07/2025 - Juntado(a)

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:01

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:41

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:41

Publicação

04/07/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:33

Confirmada

03/07/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:20

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 21:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:40

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:40

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: MAURI LUIZ DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:35

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:29

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:39

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:39

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:47

Movimentação processual

06/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:34

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:53

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:36

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:39

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:04

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:38

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:38

Mero expediente

20/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:45

Mudança de Classe Processual

20/02/2025, 15:45

Recebimento

20/02/2025, 12:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURI LUIZ DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

03/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURI LUIZ DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003836-69.2015.4.04.7129/RS (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:33

Confirmada

12/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 20:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 16:12

Documento (Certidão)

02/02/2017, 22:06

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2016, 13:38

Expedida/certificada

28/11/2016, 13:38

Procedência em Parte

25/11/2016, 19:39

Conclusão (para julgamento)

04/08/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 14:41

Expedida/certificada

03/08/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 10:30

Documento (Certidão)

06/07/2016, 17:34

Confirmada

24/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2016, 10:57

Mero expediente

14/06/2016, 10:23

Conclusão (para decisão)

13/06/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 11:18

Confirmada

12/05/2016, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/05/2016, 14:37

Expedida/certificada

02/05/2016, 19:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 11:20

Documento (Certidão)

01/02/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 11:02

Confirmada

03/12/2015, 23:59

Expedida/Certificada

23/11/2015, 15:55

Expedida/certificada

23/11/2015, 15:55

Mero expediente

18/11/2015, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 13:30

Distribuição (sorteio)

20/10/2015, 16:56

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•03/11/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00