Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DENILMA SANTOS MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA ÁVILA POLI (OAB SC025685) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013895-24.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE