Procedimento Comum Cível 5001163-65.2017.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ADÍLIO MOREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLON DA ROSA FONSECA

OAB/SC 011152·CPF·Representa: Autor

ERLON DA ROSA FONSECA

OAB/SC 011152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 17:53

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:08

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:45

Confirmada

30/10/2024, 13:45

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:23

Improcedência

23/10/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 15:00

Mero expediente

11/03/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(147)

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 17:53

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:08

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:45

Confirmada

30/10/2024, 13:45

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:23

Improcedência

23/10/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 15:00

Mero expediente

11/03/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:52

Confirmada

19/10/2023, 17:52

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/10/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:25

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:08

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:16

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

06/07/2023, 01:01

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Confirmada

28/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:45

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:20

Confirmada

19/06/2023, 12:20

Expedida/certificada

18/06/2023, 14:01

Mero expediente

18/06/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

11/05/2023, 15:04

Em audiência

11/05/2023, 15:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/05/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:03

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/04/2023, 14:35

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:33

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:40

Julgamento em Diligência

31/03/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 19:23

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 13:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 10:03

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:27

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:35

Mero expediente

28/11/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 17:18

Recebimento

04/11/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ADÍLIO MOREIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO: ERLON DA ROSA FONSECA (OAB SC011152) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001163-65.2017.4.04.7216/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:42

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2019, 13:11

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:09

Confirmada

30/01/2019, 02:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 15:09

Confirmada

18/01/2019, 23:59

Confirmada

11/01/2019, 14:09

Expedida/certificada

08/01/2019, 14:06

Prescrição

08/01/2019, 14:06

Conclusão (para julgamento)

28/11/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 14:53

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 18:32

Confirmada

28/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2018, 14:52

Determinação de Diligência

18/10/2018, 14:25

Conclusão (para julgamento)

18/07/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 12:40

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:04

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:18

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 16:53

Expedida/certificada

14/06/2018, 19:20

Mero expediente

12/06/2018, 14:08

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 10:54

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 14:40

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:31

Confirmada

17/04/2018, 15:09

Expedida/certificada

11/04/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 18:04

Confirmada

03/04/2018, 19:31

Comunicação eletrônica

26/03/2018, 08:06

Documento (Mandado)

20/03/2018, 14:43

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 16:46

Mero expediente

19/02/2018, 19:52

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 16:45

Mandado

09/02/2018, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 10:29

Confirmada

08/02/2018, 10:29

Expedida/certificada

07/02/2018, 19:21

Mero expediente

07/02/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/01/2018, 16:42

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2017, 15:13

Documento (Carta)

27/11/2017, 19:33

Expedição de documento (Carta)

16/11/2017, 11:01

Documento (Carta)

10/11/2017, 19:42

Expedição de documento (Carta)

31/10/2017, 11:01

Mudança de Parte

24/10/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 16:11

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2017, 17:12

Expedida/certificada

28/08/2017, 17:11

Mero expediente

28/08/2017, 16:58

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 11:16

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 14:15

Documento (Carta)

26/06/2017, 22:09

Expedição de documento (Carta)

19/06/2017, 11:05

Mero expediente

12/06/2017, 12:47

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 17:27

Distribuição (sorteio)

05/06/2017, 17:07