Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004075-51.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.653,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

PAMELA VANESSA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ENZO GABRIEL DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DIAS DA SILVA

OAB/RS 087517·CPF·Representa: Autor

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS 086824·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/11/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

16/11/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Juntado(a)

10/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

24/10/2022, 16:40

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/11/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

16/11/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:05

14/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:03

Juntado(a)

10/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

24/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:13

Determinada a intimação

14/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:56

Expedição de Alvará

16/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

14/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:05

Determinada a intimação

14/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2022 15:39:07)

06/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

06/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157674-40.2022.4.04.9666/TRF (ENZO GABRIEL DA SILVA GONCALVES)

29/08/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157675-25.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL DIAS DA SILVA)

29/08/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055716 processada no TRF4 com o no. 51576752520224049666/TRF (GABRIEL DIAS DA SILVA)

30/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055716 processada no TRF4 com o no. 51576744020224049666/TRF (ENZO GABRIEL DA SILVA GONCALVES)

30/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055716 processada no TRF4 com o no. 51576744020224049666/TRF (GABRIEL DIAS DA SILVA)

30/07/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055716

21/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055716

06/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

27/06/2022, 21:18

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

10/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

06/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2022 14:26:39)

12/04/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2022 14:26:39)

12/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/04/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSAN02

02/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:31

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAMELA VANESSA DA SILVA GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DIAS DA SILVA RECORRIDO: ENZO GABRIEL DA SILVA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MANOLITO DA SILVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DIAS DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004075-51.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 862) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 862

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

05/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

30/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 11:35

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2021, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 22:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:45

Despacho

19/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

17/02/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

20/08/2020, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:28

Concedida a tutela provisória

19/08/2020, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

30/07/2020, 15:21

Juntada de Petição

30/07/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 16:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01S para RSSAN02F)

29/04/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:31

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:11

SENTENÇA

•10/09/2021, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:54