Apelação Cível 5017805-83.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO LICHTLER

CPF

Autor

ERCITA DULCE LICHTLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/RS 076261·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/RS 076261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:10

Expedida/certificada

23/05/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:13

Recurso Especial repetitivo

22/03/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:34

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:54

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 17:13

Outras Decisões

16/03/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:28

Todas as movimentações(110)

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:10

Expedida/certificada

23/05/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:13

Recurso Especial repetitivo

22/03/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:59

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:34

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:54

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 17:13

Outras Decisões

16/03/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:28

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 19:36

Expedida/certificada

22/11/2022, 19:36

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:13

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:20

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:10

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:09

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte

21/09/2022, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO LICHTLER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) APELANTE: ERCITA DULCE LICHTLER (Sucessor) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017805-83.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 11:39

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 15:16

Mero expediente

21/07/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:15

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:18

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:46

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:28

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:28

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:09

Recurso Especial repetitivo

09/08/2019, 08:52

Decurso de Prazo

31/07/2019, 01:01

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 19:32

Expedida/certificada

07/06/2019, 12:47

Expedida/certificada

07/06/2019, 12:47

Remessa

03/06/2019, 18:13

Recurso Especial repetitivo

03/06/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 15:38

Recebimento

14/05/2019, 13:20

Ato ordinatório

28/02/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 22:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 10:10

Expedida/certificada

20/02/2019, 16:35

Expedida/certificada

20/02/2019, 16:35

Remessa

13/02/2019, 15:02

Recurso especial

13/02/2019, 14:57

Conclusão (para julgamento)

12/02/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 16:37

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2018, 14:17

Remessa

11/12/2018, 10:34

Decurso de Prazo

11/12/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 16:14

Confirmada

16/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2018, 11:59

Expedida/certificada

06/11/2018, 11:59

Remessa

31/10/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 18:33

Não conhecimento do pedido

31/10/2018, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 18:11

Expedida/certificada

18/10/2018, 20:05

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 14:55

Remessa

16/07/2018, 14:34

Remessa

16/07/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 11:48

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:22

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:53

Confirmada

18/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:25

Confirmada

15/06/2018, 15:25

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:04

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:03

Remessa

05/06/2018, 18:57

Remessa

24/05/2018, 16:33

Sentença desconstituída

23/05/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 17:23

Expedida/certificada

03/05/2018, 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

03/05/2018, 21:01

Remessa

23/04/2018, 20:13

Sobrestado

18/04/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 17:31

Expedida/certificada

26/03/2018, 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/03/2018, 19:07

Remessa

09/03/2018, 16:16

Pedido de Vista

06/03/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 16:25

Expedida/certificada

14/02/2018, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/02/2018, 15:47

Distribuição (sorteio)

02/08/2017, 10:52