Apelação Cível 5011354-40.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Autor

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 16:23

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:19

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:21

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 11:17

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/05/2023, 08:28

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:11

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:12

Retificação de movimento

25/04/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 16:23

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:19

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:21

Documentos

•21/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

06/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 11:17

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/05/2023, 08:28

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:11

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:12

Retificação de movimento

25/04/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:01

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:01

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 17:06

Recurso Especial

16/03/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 20:06

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:57

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:03

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:24

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011354-40.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:13

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:50

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:04

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:26

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:26

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 07:53

Sentença confirmada

14/09/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011354-40.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:59

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 15:33

80

•01/09/2022, 00:00