Apelação / Remessa Necessária 5013701-48.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Autor

ANGELO RONCAGLIO

Reu

ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB/SC 009430·CPF·Representa: Autor

GELSON JOSÉ FRANCESCHI

OAB/SC 021172·CPF·Representa: Autor

ARMINDO MARIA

OAB/SC 028564·CPF·Representa: Autor

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Autor

ANGELO RONCAGLIO

Reu

ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB/SC 009430·CPF·Representa: Autor

GELSON JOSÉ FRANCESCHI

OAB/SC 021172·CPF·Representa: Autor

ARMINDO MARIA

OAB/SC 028564·CPF·Representa: Autor

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB/SC 009430·CPF·Representa: Réu

GELSON JOSÉ FRANCESCHI

OAB/SC 021172·CPF·Representa: Réu

ARMINDO MARIA

OAB/SC 028564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:51

Recebimento

20/03/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 15:51

Recebimento

25/11/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 01:31

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:11

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:01

Confirmada

21/06/2024, 17:01

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:17

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 03:33

Outras Decisões

21/06/2024, 03:31

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/06/2024, 03:31

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:51

Recebimento

20/03/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 15:51

Recebimento

25/11/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 01:31

Documentos

•15/02/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:11

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:01

Confirmada

21/06/2024, 17:01

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:17

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 03:33

Outras Decisões

21/06/2024, 03:31

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/06/2024, 03:31

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 12:44

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:33

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:36

Confirmada

30/08/2023, 15:36

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:50

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:14

Confirmada

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada

25/07/2023, 12:53

Expedida/certificada

25/07/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:43

Recurso Especial

14/07/2023, 21:09

Recurso Extraordinário

14/07/2023, 21:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 03:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:28

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:01

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 23:06

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:40

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:47

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:12

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:51

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:51

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/03/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Romualdo Paulo Marchinhacki APELADO: ANGELO RONCAGLIO (RÉU) ADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172) ADVOGADO(A): MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) ADVOGADO(A): ARMINDO MARIA (OAB SC028564) APELADO: ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013701-48.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2023, 10:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:06

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:24

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:23

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:24

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 16:39

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:01

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 20:12

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:00

Confirmada

19/09/2022, 15:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 07:53

Sentença confirmada em parte

14/09/2022, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: ANGELO RONCAGLIO (RÉU) ADVOGADO: GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172) ADVOGADO: MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) ADVOGADO: ARMINDO MARIA (OAB SC028564) APELADO: ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013701-48.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:59

Documento (Certidão)

26/10/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:54

Expedida/certificada

23/11/2018, 12:20

Remessa

22/11/2018, 20:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 17:19

Confirmada

20/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2017, 12:03

Distribuição (prevenção)

20/02/2017, 13:14

80

•01/09/2022, 00:00