Apelação Cível 5006278-28.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 19:58

Recebimento

18/03/2024, 18:46

Ato ordinatório

04/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 17:55

Outras Decisões

04/08/2023, 02:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:07

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:43

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:26

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 19:58

Recebimento

18/03/2024, 18:46

Ato ordinatório

04/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 17:55

Outras Decisões

04/08/2023, 02:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:07

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:43

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:26

Recurso Especial

28/04/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:06

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 21:27

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:07

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 22:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2022, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:01

Expedida/Certificada

18/11/2022, 18:11

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 10:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:02

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:01

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:44

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:30

Expedida/certificada

22/09/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 15:47

Sentença confirmada em parte

21/09/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 09:44

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 13:44

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Recurso Especial repetitivo

22/06/2021, 22:22

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 19:58

Distribuição (sorteio)

14/08/2017, 14:57