Apelação Cível 5004321-10.2016.4.04.7202 - TRF4

Apelação Cível 5004321-10.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004321-10.2016.4.04.7202/SC EXECUTADO: JOSE WALDEMAR NARDI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) EXECUTADO: DELCEMIRA PIVATTO NARDI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO 1. As providências relativas ao cumprimento do julgado proferido na ação originária devem ser tomadas nos autos do Cumprimento de Sentença n. 5006232-86.2018.4.04.7202/SC, em que figura o espólio de Delcemira Pivatto Nardi como exequente. Referida ação executiva foi suspensa até o advento do trânsito em julgado da sentença cujo cumprimento ora se requer. Saliento que o mesmo procedimento tem sido adotado em todas as Ações Civis Públicas que possuem por objeto o mesmo imóvel desapropriado, com o direcionamento dos atos executivos para os respectivos cumprimentos de sentença já em curso, a fim de facilitar a identificação de eventuais pagamentos indenizatórios já realizados, seus beneficiários e responsáveis pelo ressarcimento ao erário. 2. Traslade-se cópia da petição juntada pelo Ministério Público Federal, no evento 176, pela União Federal, no evento 183, e pelo INCRA, no evento 185, aos autos do Cumprimento de Sentença n. 5006232-86.2018.4.04.7202/SC, bem como das decisões proferidas no presente feito e a respectiva certidão de trânsito em julgado. 3. Após, promova-se a baixa definitiva dos presentes autos. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004321-10.2016.4.04.7202/SC RÉU: JOSE WALDEMAR NARDI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) RÉU: DELCEMIRA PIVATTO NARDI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Nada requerido, dê-se baixa definitiva.

30/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 02:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:12

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:26

Confirmada

05/05/2025, 11:49

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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