Cumprimento de sentença 5005505-80.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição de áreaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:36

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:27

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:27

Outras Decisões

31/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:36

Petição

02/02/2026, 08:09

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:05

Petição

07/11/2025, 17:44

Publicação

16/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:08

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(266)

Publicação

22/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:36

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:27

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

31/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:36

Petição

02/02/2026, 08:09

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:05

Petição

07/11/2025, 17:44

Publicação

16/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:08

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 10:41

Expedida/certificada

14/10/2025, 10:41

Petição

23/09/2025, 17:52

Publicação

12/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:10

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:42

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:42

Petição

22/07/2025, 10:06

Publicação

17/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada

15/07/2025, 09:44

Expedida/certificada

15/07/2025, 09:44

Documento (Certidão)

15/07/2025, 09:43

Documento (Certidão)

15/07/2025, 09:43

Petição

01/07/2025, 16:50

Publicação

01/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:19

Documento (Certidão)

27/06/2025, 14:19

Documento (Certidão)

27/06/2025, 14:16

Publicação

27/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:16

Petição

25/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:56

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:56

Confirmada

25/06/2025, 14:11

Confirmada

25/06/2025, 14:05

Documento (Certidão)

16/06/2025, 15:23

Documento (Certidão)

16/06/2025, 15:23

Outras Decisões

06/06/2025, 07:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 14:28

Petição

12/05/2025, 16:04

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:12

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:12

Outras Decisões

23/04/2025, 15:57

Documento (Certidão)

07/04/2025, 18:08

Documento (Certidão)

07/04/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:03

Petição

22/02/2025, 16:43

Petição

10/02/2025, 23:56

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/01/2025, 14:36

Expedida/certificada

24/01/2025, 09:30

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:29

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:29

Mudança de Parte

24/01/2025, 09:28

Expedida/certificada

24/01/2025, 09:20

Expedida/certificada

24/01/2025, 09:20

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:17

Outras Decisões

20/01/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 19:16

Documento (Certidão)

16/01/2025, 19:16

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:16

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:42

Petição

12/11/2024, 12:10

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:14

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:14

Petição

20/10/2024, 17:11

Confirmada

20/10/2024, 17:11

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:05

Por decisão judicial

14/08/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2024, 03:01

Por decisão judicial

11/06/2024, 09:41

Petição

15/03/2024, 10:58

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:17

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:17

Petição

19/02/2024, 15:12

Petição

14/02/2024, 14:36

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:00

Confirmada

20/01/2024, 04:02

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:12

Petição

09/01/2024, 15:04

Petição

09/01/2024, 14:55

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 17:17

Expedida/certificada

20/11/2023, 17:17

Petição

08/11/2023, 17:30

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:02

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:13

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:05

Mudança de Classe Processual

19/04/2023, 14:03

Outras Decisões

11/04/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 08:52

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:01

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição

16/02/2023, 11:19

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:09

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:09

Recebimento

14/02/2023, 10:57

Petição

25/03/2022, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2020, 14:17

Petição

16/09/2020, 20:08

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:04

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2020, 15:39

Petição

10/07/2020, 15:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 02:20

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Petição

17/06/2020, 23:28

Expedida/certificada

16/06/2020, 07:12

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/06/2020, 07:12

Conclusão (para julgamento)

27/05/2020, 15:24

Petição

18/05/2020, 14:54

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:33

Confirmada

13/05/2020, 23:59

Petição

08/05/2020, 14:16

Petição

04/05/2020, 17:12

Expedida/certificada

03/05/2020, 08:46

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 14:41

Petição

16/12/2019, 16:45

Confirmada

16/12/2019, 16:45

Expedida/certificada

12/12/2019, 15:28

Petição

26/11/2019, 17:05

Confirmada

04/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2019, 14:20

Petição

10/10/2019, 15:37

Petição

27/09/2019, 17:05

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 14:55

Expedição de documento

10/09/2019, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2019, 08:40

Petição

20/08/2019, 14:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:53

Petição

31/07/2019, 12:57

Petição

31/07/2019, 09:35

Confirmada

31/07/2019, 09:35

Expedida/certificada

26/07/2019, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2019, 05:35

Petição

14/07/2019, 03:13

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 14:42

Petição

04/07/2019, 16:00

Petição

03/07/2019, 23:21

Confirmada

26/06/2019, 19:28

Expedida/certificada

24/06/2019, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

24/06/2019, 12:30

Decurso de Prazo

19/06/2019, 01:05

Confirmada

15/06/2019, 23:59

Petição

12/06/2019, 11:38

Petição

11/06/2019, 23:03

Confirmada

11/06/2019, 06:11

Confirmada

11/06/2019, 06:08

Mudança de Parte

10/06/2019, 12:16

Mudança de Parte

10/06/2019, 12:16

Expedida/certificada

10/06/2019, 12:15

Petição

10/06/2019, 08:50

Documento (Certidão)

07/06/2019, 13:57

Expedida/certificada

07/06/2019, 13:56

Petição

07/06/2019, 10:34

Petição

06/06/2019, 16:33

Confirmada

05/06/2019, 22:35

Expedida/certificada

05/06/2019, 13:48

Expedida/certificada

05/06/2019, 13:48

Documento (Certidão)

05/06/2019, 13:47

Petição

05/06/2019, 13:34

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:16

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2019, 15:33

Petição

13/05/2019, 15:30

Documento (Certidão)

13/05/2019, 15:20

Decurso de Prazo

01/05/2019, 01:11

Confirmada

22/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2019, 14:16

Documento (Certidão)

12/04/2019, 14:14

Petição

21/03/2019, 12:29

Petição

21/03/2019, 10:32

Confirmada

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2019, 14:56

Petição

07/02/2019, 18:23

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2018, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 17:58

Decurso de Prazo

09/10/2018, 01:03

Petição

30/09/2018, 11:45

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Petição

21/09/2018, 13:55

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2018, 14:31

Documento (Certidão)

11/09/2018, 14:30

Expedida/certificada

03/09/2018, 14:51

Determinação de Diligência

03/09/2018, 10:35

Conclusão (para julgamento)

04/07/2018, 12:34

Decurso de Prazo

14/06/2018, 01:06

Petição

14/05/2018, 18:09

Confirmada

13/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2018, 17:37

Expedida/certificada

03/05/2018, 17:37

Petição

25/04/2018, 13:06

Expedida/certificada

20/04/2018, 14:55

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/04/2018, 14:44

Decurso de Prazo

14/12/2017, 01:20

Confirmada

02/12/2017, 23:59

Petição

30/11/2017, 17:33

Expedida/certificada

22/11/2017, 15:24

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/11/2017, 15:24

Decurso de Prazo

12/10/2017, 01:06

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Petição

06/09/2017, 17:47

Expedida/certificada

06/09/2017, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2017, 16:52

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 14:55

Petição

02/08/2017, 17:42

Confirmada

10/07/2017, 23:59

Petição

03/07/2017, 09:13

Expedida/certificada

30/06/2017, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2017, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 16:57

Petição

01/06/2017, 16:49

Petição

23/05/2017, 10:22

Petição

21/05/2017, 14:34

Confirmada

29/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2017, 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2017, 14:19

Petição

21/02/2017, 14:17

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

21/02/2017, 14:16

Decurso de Prazo

14/12/2016, 01:09

Documento (Certidão)

22/11/2016, 11:06

Documento (Certidão)

22/11/2016, 11:06

Documento (Mandado)

21/11/2016, 14:38

Documento (Mandado)

21/11/2016, 14:36

Petição

16/11/2016, 15:54

Confirmada

08/11/2016, 17:28

Petição

08/11/2016, 13:09

Expedida/certificada

08/11/2016, 12:50

Expedida/certificada

08/11/2016, 12:50

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

08/11/2016, 12:50

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

08/11/2016, 12:47

Mero expediente

08/11/2016, 12:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 12:40

Petição

08/11/2016, 08:47

Mandado

10/10/2016, 13:45

Mandado

10/10/2016, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2016, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2016, 15:04

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

07/10/2016, 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2016, 13:19

Mero expediente

06/10/2016, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/09/2016, 15:49

Distribuição (sorteio)

27/09/2016, 18:01