Cumprimento de sentença 5001229-24.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES NICOLAU HERMES

CPF

Reu

CHARLES NICOLAU HERMES - ME

Reu

SUZANA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:49

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Confirmada

27/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:51

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:37

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:57

Confirmada

31/01/2025, 19:06

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:46

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:46

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:49

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Confirmada

27/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:51

Documentos

•15/02/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:37

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:57

Confirmada

31/01/2025, 19:06

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:46

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:41

Recebimento

21/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CHARLES NICOLAU HERMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: SUZANA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: CHARLES NICOLAU HERMES - ME (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001229-24.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CHARLES NICOLAU HERMES (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: SUZANA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: CHARLES NICOLAU HERMES - ME (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001229-24.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 08:13

Expedida/certificada

27/07/2020, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:26

Expedida/certificada

02/07/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 15:19

Confirmada

02/07/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 15:10

Expedida/certificada

01/07/2020, 12:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2020, 11:33

Conclusão (para julgamento)

17/04/2020, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 11:41

Expedida/certificada

16/04/2020, 07:36

Ato ordinatório

16/04/2020, 07:35

Retificação de movimento

16/04/2020, 07:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 19:06

Confirmada

11/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 18:17

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:38

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Confirmada

12/02/2020, 14:42

Expedida/certificada

11/02/2020, 18:53

Expedida/certificada

11/02/2020, 18:53

Procedência em Parte

11/02/2020, 18:20

Conclusão (para julgamento)

19/09/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:07

Decurso de Prazo

06/09/2019, 01:04

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 16:52

Confirmada

22/08/2019, 08:04

Expedida/certificada

21/08/2019, 16:40

Expedida/certificada

21/08/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 10:46

Decurso de Prazo

03/07/2019, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 23:43

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 14:06

Confirmada

10/06/2019, 07:23

Expedida/certificada

07/06/2019, 15:17

Expedida/certificada

07/06/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 17:14

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:38

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:19

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 10:42

Confirmada

11/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 13:51

Decurso de Prazo

07/03/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 21:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 18:20

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 09:41

Confirmada

15/02/2019, 14:08

Expedida/certificada

15/02/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:29

Confirmada

15/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 08:51

Decurso de Prazo

07/11/2018, 01:02

Confirmada

03/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:52

Documento

25/10/2018, 12:56

Confirmada

25/10/2018, 09:51

Expedida/certificada

24/10/2018, 15:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:37

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:02

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 16:46

Expedida/certificada

12/09/2018, 12:14

Decurso de Prazo

12/09/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 18:56

Decurso de Prazo

31/08/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2018, 15:57

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:23

Confirmada

08/08/2018, 09:03

Expedida/certificada

07/08/2018, 18:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 17:26

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2018, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 14:06

Decurso de Prazo

05/04/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 17:04

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Confirmada

22/03/2018, 10:20

Mudança de Parte

21/03/2018, 12:29

Expedida/certificada

21/03/2018, 12:29

Decurso de Prazo

21/03/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:51

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2018, 18:02

Mero expediente

27/02/2018, 17:20

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/02/2018, 20:41

Expedida/certificada

16/02/2018, 14:13

Expedida/Certificada

16/02/2018, 14:13

Mudança de Parte

16/02/2018, 14:09

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:14

Decurso de Prazo

09/02/2018, 01:02

Confirmada

03/02/2018, 23:59

Confirmada

31/01/2018, 22:18

Expedida/certificada

24/01/2018, 18:25

Conclusão (para decisão)

13/12/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 13:36

Decurso de Prazo

06/12/2017, 01:05

Confirmada

26/11/2017, 23:59

Expedida/Certificada

16/11/2017, 13:17

Expedida/certificada

16/11/2017, 13:14

Decurso de Prazo

15/11/2017, 01:03

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 13:49

Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:49

Decurso de Prazo

24/10/2017, 01:05

Confirmada

12/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 09:37

Decurso de Prazo

27/09/2017, 01:01

Confirmada

18/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 11:53

Confirmada

09/08/2017, 09:32

Expedida/certificada

08/08/2017, 18:37

Expedida/certificada

08/08/2017, 18:37

Mero expediente

08/08/2017, 17:57

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 17:20

Confirmada

08/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 09:18

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:49

Confirmada

27/04/2017, 10:09

Expedida/Certificada

25/04/2017, 16:48

Expedida/Certificada

25/04/2017, 16:48

Expedida/certificada

25/04/2017, 15:46

Mero expediente

25/04/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:15

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 14:37

Mero expediente

15/02/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 13:44

Confirmada

28/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2016, 17:32

Mero expediente

18/11/2016, 17:32

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 13:34

Decurso de Prazo

16/09/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 10:12

Confirmada

22/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2016, 08:45

Conclusão (para decisão)

15/06/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 11:56

Confirmada

23/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2016, 15:01

Mero expediente

28/04/2016, 15:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 07:17

Distribuição (sorteio)

01/03/2016, 16:52

80

•01/09/2022, 00:00