2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO LIPERT
OAB/RS 41818·CPF·Representa: Autor
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
OAB/RS 68833·Representa: Autor
PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 915·Representa: Autor
PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 000915·Representa: Autor
MARCELO LIPERT
OAB/RS 041818·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente se manifeste acerca do cálculo a ser executado no presente feito.
Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado.
Publique-se e cumpra-se.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 10 da Portaria nº 1120/2022 desta Vara Federal:
De ordem da MM Juíza Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO
EXEQUENTE: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 20/02/2026 - PETIÇÃO
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente a conta de liquidação nestes autos.
Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado.
Publique-se e cumpra-se.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente a conta de liquidação nestes autos.
Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado.
Publique-se e cumpra-se.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 10 da Portaria nº 1120/2022 desta Vara Federal:
De ordem da MM Juíza Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
15/04/2025, 17:41
Recebimento
14/04/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503508/RS (2023/0417432-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: NILSON GOMES
ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241
SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER - RS103610
EMMANUEL FRÍAS SAMPAIO - RS119058
EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503508/RS (2023/0417432-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: NILSON GOMES
ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241
SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER - RS103610
EMMANUEL FRÍAS SAMPAIO - RS119058
EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO
EXEQUENTE: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 20/02/2026 - PETIÇÃO
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente a conta de liquidação nestes autos.
Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado.
Publique-se e cumpra-se.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
DESPACHO/DECISÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente a conta de liquidação nestes autos.
Decorrido o prazo sem requerimento, ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para a realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, podendo ser reativado mediante requerimento fundamentado.
Publique-se e cumpra-se.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região e art. 10 da Portaria nº 1120/2022 desta Vara Federal:
De ordem da MM Juíza Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO
AUTOR: NILSON GOMES
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
15/04/2025, 17:41
Recebimento
14/04/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503508/RS (2023/0417432-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: NILSON GOMES
ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241
SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER - RS103610
EMMANUEL FRÍAS SAMPAIO - RS119058
EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503508/RS (2023/0417432-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: NILSON GOMES
ADVOGADOS: MARCELO LIPERT - RS041818
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241
SARAH FRANCIELI MELLO WEIMER - RS103610
EMMANUEL FRÍAS SAMPAIO - RS119058
EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2023, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2023, 13:24
Outras Decisões
15/11/2023, 00:51
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 16:25
Expedida/certificada
10/11/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 16:30
Confirmada
19/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 17:38
Expedida/certificada
09/10/2023, 16:02
Expedida/certificada
09/10/2023, 16:02
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 03:50
Recurso Especial
05/10/2023, 03:45
Conclusão (para decisão)
28/06/2023, 23:09
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 20:26
Confirmada
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/06/2023, 18:06
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 16:53
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 20:40
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 17:33
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 15:05
Expedida/certificada
13/04/2023, 15:05
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 17:43
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/04/2023, 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILSON GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 234) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
21/03/2023, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2023, 14:33
Conclusão (para decisão)
21/10/2022, 16:06
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 12:28
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 13:53
Expedida/certificada
11/10/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 14:43
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 17:36
Confirmada
25/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/09/2022, 18:01
Documento (Outros documentos)
14/09/2022, 21:22
Remessa (outros motivos)
14/09/2022, 20:46
Sentença confirmada em parte
14/09/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:11
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILSON GOMES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017165-36.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 244) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA