Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041339-80.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Autor

CRG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MARCELO SCHUCH GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO XAVIER

OAB/RS 028956·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO XAVIER

OAB/RS 028956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 12:05

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:57

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:32

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:43

Expedida/certificada

06/02/2023, 13:45

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:17

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:37

Paga

24/01/2023, 11:57

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 12:05

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:57

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:57

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:32

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:43

Expedida/certificada

06/02/2023, 13:45

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:17

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:37

Paga

24/01/2023, 11:57

Paga

24/01/2023, 11:57

Por decisão judicial

13/12/2022, 16:37

Enviada ao Tribunal

13/12/2022, 09:47

Enviada ao Tribunal

13/12/2022, 09:47

Documento (Certidão)

12/12/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:18

Confirmada

09/12/2022, 10:18

Expedida/certificada

09/12/2022, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:02

Expedida/certificada

30/11/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:40

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:29

Outras Decisões

10/10/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 07:43

Mudança de Classe Processual

07/10/2022, 07:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:05

Expedida/certificada

30/09/2022, 14:52

Recebimento

28/09/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CRG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO XAVIER (OAB RS028956) APELADO: MARCELO SCHUCH GOMES (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO XAVIER (OAB RS028956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041339-80.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 263) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2018, 10:29

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:03

Decurso de Prazo

15/02/2018, 01:03

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:33

Confirmada

15/12/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 11:43

Confirmada

14/12/2017, 11:41

Expedida/certificada

11/12/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 16:54

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:19

Decurso de Prazo

15/11/2017, 01:03

Decurso de Prazo

14/11/2017, 01:05

Documento (Certidão)

30/10/2017, 19:36

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Confirmada

18/10/2017, 15:49

Confirmada

17/10/2017, 15:32

Expedida/certificada

16/10/2017, 13:03

Expedida/certificada

16/10/2017, 13:03

Procedência

11/10/2017, 17:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2017, 14:12

Mero expediente

15/05/2017, 19:34

Confirmada

22/03/2017, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 21:54

Documento (Certidão)

03/02/2017, 00:13

Confirmada

25/01/2017, 16:56

Documento (Certidão)

13/01/2017, 15:44

Confirmada

19/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2016, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:23

Confirmada

17/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2016, 12:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2016, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 15:15

Confirmada

20/10/2016, 14:01

Decurso de Prazo

05/10/2016, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2016, 21:25

Decurso de Prazo

27/09/2016, 01:05

Confirmada

24/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

14/09/2016, 18:47

Expedida/certificada

14/09/2016, 18:47

Expedida/certificada

14/09/2016, 18:47

Expedida/certificada

14/09/2016, 18:47

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

14/09/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 16:55

Comunicação eletrônica

14/09/2016, 16:40

Confirmada

09/09/2016, 00:48

Confirmada

08/09/2016, 23:59

Expedida/Certificada

29/08/2016, 12:59

Expedida/certificada

29/08/2016, 12:58

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

29/08/2016, 12:58

Mero expediente

26/08/2016, 18:22

Conclusão (para decisão)

26/08/2016, 18:16

Confirmada

22/08/2016, 20:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2016, 11:32

Expedida/certificada

17/08/2016, 11:32

Mudança de Parte

09/08/2016, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 16:43

Decurso de Prazo

03/08/2016, 01:07

Decurso de Prazo

02/08/2016, 01:07

Confirmada

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2016, 09:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2016, 09:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 10:01

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Confirmada

15/07/2016, 23:59

Confirmada

10/07/2016, 23:59

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

08/07/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:29

Confirmada

07/07/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:29

Expedida/certificada

07/07/2016, 13:49

Mero expediente

07/07/2016, 13:49

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2016, 17:14

Ato ordinatório

05/07/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 15:54

Confirmada

05/07/2016, 15:54

Expedida/Certificada

05/07/2016, 14:26

Expedida/certificada

05/07/2016, 14:25

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

05/07/2016, 14:25

Mero expediente

05/07/2016, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 19:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2016, 18:36

Expedida/certificada

30/06/2016, 18:36

Expedida/certificada

30/06/2016, 18:36

Antecipação de tutela

29/06/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2016, 08:46

Mudança de Parte

17/06/2016, 17:15

Conclusão (para decisão)

15/06/2016, 11:50

Distribuição (sorteio)

14/06/2016, 16:37