FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM
Autor
IRAJA ANDARA RODRIGUES
CPF
Autor
PONTAL DA BARRA - LOTEAMENTO MINERACAO E NEGOCIOS GERAIS LTDA
Autor
ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
Autor
IRAJA ANDARA RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
NILTON SAALFELD HOFF
OAB/RS 016936·CPF·Representa: Autor
THOMAS STEPPE
OAB/RS 036601·CPF·Representa: Autor
LETICIA DA CUNHA FERNANDES
OAB/RS 033900·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
OAB/PR 022076·CPF·Representa: Autor
RUBEN BENTO ALVES
OAB/RS 090603·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
05/03/2026, 01:25
Publicação
25/02/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001337-77.2012.4.04.7110/RS
EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): VICTORIA HOFFMANN MOREIRA (OAB RS093063)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFMANN MOREIRA (OAB RS089150)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS CASTRO DA SILVA (OAB RS060541)
EXECUTADO: IRAJA ANDARA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
ATO ORDINATÓRIO
Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 867/2019, realizo o ato processual a seguir transcrito:
XV - Concessão do prazo requerido pela parte, por uma única vez, desde que não exceda a 30 (trinta) dias, salvo se peremptório;
evento 446, PET1
24/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/02/2026, 16:34
Ato ordinatório
23/02/2026, 16:34
Petição
08/02/2026, 18:22
Confirmada
08/02/2026, 18:22
Expedida/certificada
06/02/2026, 15:35
Petição
06/02/2026, 14:57
Publicação
18/12/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001337-77.2012.4.04.7110/RS
EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): VICTORIA HOFFMANN MOREIRA (OAB RS093063)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFMANN MOREIRA (OAB RS089150)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS CASTRO DA SILVA (OAB RS060541)
EXECUTADO: IRAJA ANDARA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os executados Iraja e Rogerio para que, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, caput, ambos do CPC, procedam ao cumprimento da sentença, conforme requerido pelo exequente na petição do evento 439, PET1, ou apresentem impugnação, no prazo de 15 (trinta) dias.
Da manifestação, se for o caso, dê-se vista ao exequente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001337-77.2012.4.04.7110/RS
EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): VICTORIA HOFFMANN MOREIRA (OAB RS093063)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFMANN MOREIRA (OAB RS089150)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS CASTRO DA SILVA (OAB RS060541)
EXECUTADO: IRAJA ANDARA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297)
ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340)
ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601)
ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848)
ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os executados Iraja e Rogerio para que, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, caput, ambos do CPC, procedam ao cumprimento da sentença, conforme requerido pelo exequente na petição do evento 439, PET1, ou apresentem impugnação, no prazo de 15 (trinta) dias.
Da manifestação, se for o caso, dê-se vista ao exequente.
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 19:18
Expedida/certificada
16/12/2025, 19:18
Mero expediente
16/12/2025, 19:18
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 18:00
Petição
09/06/2025, 13:32
Confirmada
09/06/2025, 13:31
Mudança de Classe Processual
02/06/2025, 13:49
Expedida/certificada
30/05/2025, 16:26
Mero expediente
30/05/2025, 16:26
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 17:52
Decurso de Prazo
20/11/2024, 01:12
Petição
19/11/2024, 23:26
Petição
19/11/2024, 19:41
Petição
19/11/2024, 18:32
Petição
12/11/2024, 10:04
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Petição
29/10/2024, 13:57
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:28
Mero expediente
25/10/2024, 14:28
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 15:18
Petição
26/08/2024, 13:49
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2024, 18:04
Documento (Certidão)
13/08/2024, 18:04
Recebimento
26/06/2024, 15:41
Petição
29/11/2023, 15:48
Petição
31/10/2023, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO RÉGIS ROSA DA SILVA PROCURADOR(A): Paulo Roberto Pastore de la Rocha PROCURADOR(A): JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR(A): LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR(A): CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Egbert Scheid Mallmann PROCURADOR(A): RUBEN BENTO ALVES PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN
APELANTE: IRAJA ANDARA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297) ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601) ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848) ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
APELANTE: PONTAL DA BARRA - LOTEAMENTO MINERACAO E NEGOCIOS GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON HOFF (OAB RS016936)
APELANTE: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) ADVOGADO(A): CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848) ADVOGADO(A): THOMAS STEPPE (OAB RS036601) ADVOGADO(A): MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610) ADVOGADO(A): DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297) ADVOGADO(A): VICTORIA HOFFMANN MOREIRA (OAB RS093063) ADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFMANN MOREIRA (OAB RS089150) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA PRESTES (OAB RS101623) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001337-77.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 444) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
12/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR: PAULO RÉGIS ROSA DA SILVA PROCURADOR: Paulo Roberto Pastore de la Rocha PROCURADOR: JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR: CRISTIANE BANDEIRA DA SILVA PROCURADOR: Egbert Scheid Mallmann PROCURADOR: RUBEN BENTO ALVES PROCURADOR: ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR: ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN
APELANTE: IRAJA ANDARA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297) ADVOGADO: Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) ADVOGADO: THOMAS STEPPE (OAB RS036601) ADVOGADO: CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848) ADVOGADO: MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
APELANTE: PONTAL DA BARRA - LOTEAMENTO MINERACAO E NEGOCIOS GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: NILTON HOFF (OAB RS016936)
APELANTE: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) ADVOGADO: CÍNTIA ANTUNES PINTO (OAB RS068848) ADVOGADO: THOMAS STEPPE (OAB RS036601) ADVOGADO: MANUELA GODOI DE LIMA (OAB PR050610) ADVOGADO: DAYANA SANDRI DALLABRIDA (OAB PR041297) ADVOGADO: VICTORIA HOFFMANN MOREIRA (OAB RS093063) ADVOGADO: GUSTAVO HOFFMANN MOREIRA (OAB RS089150) ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA PRESTES (OAB RS101623) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO
INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001337-77.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 278) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA