Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000512-65.2020.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.746,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Torres

Partes do Processo

BENTO FELICIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA RADDATZ

OAB/SC 028382·CPF·Representa: Autor

LAERCIO DE CAMPOS

OAB/SC 032993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

08/06/2024, 20:08

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/08/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 17:23

Decisão interlocutória

22/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

08/06/2024, 20:08

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:16

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legal

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27/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/08/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 17:23

Decisão interlocutória

22/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123878-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123877-73.2022.4.04.9666/TRF (BENTO FELICIANO DA SILVA)

27/07/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045415 processada no TRF4 com o no. 51238777320224049666/TRF (BENTO FELICIANO DA SILVA)

23/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045415 processada no TRF4 com o no. 51238785820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045415

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/06/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045415

02/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSTESUA02

02/06/2022, 14:56

Juntada de Petição

02/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos - RSTESUA02 -> RSPOANCJ

31/05/2022, 13:47

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/05/2022, 18:53

Juntada de Petição

12/05/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSTESUA02

22/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

22/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BENTO FELICIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LAERCIO DE CAMPOS (OAB SC032993) ADVOGADO: FERNANDA RADDATZ (OAB SC028382) PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000512-65.2020.4.04.7139/RS (Pauta: 678) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 678

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

09/12/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:26

Despacho

14/10/2021, 11:12

Juntada de Petição

15/09/2021, 11:21

Juntada de Petição

05/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2021, 16:07

Juntado(a)

14/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 22:18

Determinada a intimação

01/07/2021, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/06/2021, 09:15

Determinada a intimação

10/06/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:31

Determinada a intimação

13/05/2021, 17:31

Juntada de Petição

06/04/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2021, 11:34

Juntada de Petição

04/02/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/01/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/12/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/12/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/12/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BENTO FELICIANO DA SILVA <br/> Data: 12/02/2021 às 15:00. <br/> Local: Sala de Perícias Capão da Canoa - Rua André Pusti, 455, Zona Nova, Capão da Canoa <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

04/12/2020, 14:36

Despacho

04/12/2020, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 10:00

Juntada de Petição

14/10/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/10/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:41

Determinada a citação

13/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:41

Juntado(a)

24/09/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 18:16

PETIÇÃO

•31/05/2022, 11:36

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

SENTENÇA

•15/10/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:41