Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000553-63.2019.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

DANIEL FERNANDO SPINDLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS 088480·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS 088480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:40

Confirmada

29/02/2024, 08:40

Confirmada

29/02/2024, 08:40

Expedida/certificada

28/02/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 21:26

Expedida/Certificada

06/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:53

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:43

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:57

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:40

Confirmada

29/02/2024, 08:40

Confirmada

29/02/2024, 08:40

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 21:26

Expedida/Certificada

06/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:53

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:43

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:20

Confirmada

22/01/2024, 14:20

Expedida/certificada

22/01/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 09:41

Paga

22/12/2023, 07:33

Paga

22/12/2023, 07:33

Por decisão judicial

23/11/2023, 13:34

Enviada ao Tribunal

22/11/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

22/11/2023, 09:35

Documento (Certidão)

19/11/2023, 23:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:40

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:08

Confirmada

31/10/2023, 09:08

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:42

Confirmada

25/10/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 09:06

Confirmada

22/10/2023, 09:06

Expedida/certificada

20/10/2023, 19:35

Outras Decisões

16/10/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:02

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:31

Confirmada

06/09/2023, 13:31

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:19

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:17

Outras Decisões

05/09/2023, 23:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:50

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 22:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:17

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:54

Outras Decisões

05/08/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:15

Confirmada

19/06/2023, 16:15

Expedida/certificada

16/06/2023, 23:29

Outras Decisões

16/06/2023, 21:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:41

Confirmada

09/05/2023, 11:41

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:52

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:16

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:08

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:46

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:36

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

23/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:12

Recebimento

21/11/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL FERNANDO SPINDLER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO NUNES LOPES (OAB RS088480) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ELAINE DE OLIVEIRA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO NUNES LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000553-63.2019.4.04.7140/RS (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 12:39

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:44

Confirmada

25/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:01

Confirmada

17/02/2021, 17:01

Expedida/certificada

15/02/2021, 22:51

Movimentação processual

12/02/2021, 17:26

Movimentação processual

12/02/2021, 17:26

Movimentação processual

12/02/2021, 17:26

Movimentação processual

12/02/2021, 17:25

Movimentação processual

12/02/2021, 17:25

Conclusão (para julgamento)

30/11/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:10

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:01

Confirmada

27/10/2020, 16:01

Expedida/certificada

27/10/2020, 12:42

Expedida/certificada

27/10/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 22:21

Expedida/certificada

14/10/2020, 11:49

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 22:22

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:02

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 15:42

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 19:36

Expedida/certificada

23/07/2020, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 02:33

Confirmada

20/07/2020, 02:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 20:51

Expedida/certificada

16/07/2020, 23:24

Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:27

Expedida/certificada

16/07/2020, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 17:47

Expedida/certificada

16/07/2020, 17:40

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 14:46

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 08:43

Expedida/certificada

18/05/2020, 08:40

Mero expediente

15/05/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 15:26

Confirmada

14/05/2020, 15:26

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:49

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 10:52

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 13:49

Confirmada

27/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 08:42

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:43

Expedida/certificada

17/03/2020, 15:10

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 13:11

Expedida/certificada

05/03/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 13:44

Expedida/certificada

02/03/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:55

Confirmada

26/02/2020, 15:55

Expedida/certificada

17/02/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/12/2019, 09:03

Decurso de Prazo

20/12/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 09:31

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Confirmada

08/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 08:24

Expedida/certificada

30/10/2019, 12:41

Documento (Certidão)

30/10/2019, 12:38

Documento (Certidão)

30/10/2019, 12:36

Expedida/certificada

30/10/2019, 12:24

Documento (Certidão)

30/10/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:32

Expedida/certificada

29/10/2019, 14:47

Documento (Certidão)

29/10/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 07:48

Confirmada

24/10/2019, 07:48

Expedida/certificada

21/10/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:06

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Movimentação processual

13/09/2019, 11:00

Expedida/certificada

13/09/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 12:47

Expedida/certificada

03/09/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 11:31

Expedida/certificada

29/08/2019, 16:05

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 11:37

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:13

Distribuição (sorteio)

14/08/2019, 14:05