Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS EDUARDO MAJORCZYK (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO WIERZYNSKI (OAB RS028182)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004632-21.2014.4.04.7121/RS (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA