Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002913-26.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

LUZ DARY PATINO ZAPATA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO SELVATICI PAIVA

CPF·Representa: Autor

THAIS GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC1208352 - MAURICIO LORENCATO DA SILVA para CEFT005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

22/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

01/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:54

Despacho

06/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 01:09

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - (CEFC1208352 - MAURICIO LORENCATO DA SILVA para CEFT005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

22/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:26

03/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

01/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:54

Despacho

06/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:29

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT121593 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

19/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:34

Despacho

11/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:34

Juntado(a)

30/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5172563-62.2023.4.04.9666/TRF (LUZ DARY PATINO ZAPATA)

26/09/2023, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035461 processada no TRF4 com o no. 51725636220234049666/TRF (LUZ DARY PATINO ZAPATA)

31/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035461

28/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035461

09/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ02

04/07/2023, 20:50

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBNCJ

04/07/2023, 16:53

Despacho

04/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/06/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ02

16/05/2023, 18:48

Transitado em Julgado

16/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2023, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 18

31/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

23/02/2023, 21:26

Recebidos os autos - TNU

29/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/04/2022, 13:40

Recebidos os autos - TNU - 50029132620214047002

05/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 19:45

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

30/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

16/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2022, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZ DARY PATINO ZAPATA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002913-26.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZ DARY PATINO ZAPATA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002913-26.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 628

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:15

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

04/11/2021, 11:59

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50163001120214047002

04/11/2021, 11:58

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ02

03/11/2021, 15:53

Despacho

03/11/2021, 15:30

Juntada de Petição

27/10/2021, 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2021, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

05/08/2021, 17:17

Despacho

05/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2021, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50279549820214047000/PR

23/06/2021, 11:07

Juntado(a)

15/06/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50279549820214047000/PR

10/06/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50279549820214047000/PR

20/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50279549820214047000

18/05/2021, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 15:57

Concedida em parte a Tutela Provisória

14/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 14:37

Despacho

30/03/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:53

Juntado(a)

18/03/2021, 11:48

Alterado o assunto processual

17/03/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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OUTROS

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EXTRATO DE ATA

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DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:26

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DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:19

SENTENÇA

•02/07/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:53