Cumprimento de sentença 5000768-96.2019.4.04.7024 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Wenceslau Braz

Partes do Processo

PAULO CESAR DE LARA

CPF

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ROLLA FONSECA

OAB/PR 071318·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GARCIA NETO

CPF·Representa: Réu

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA ROLLA FONSECA

OAB/PR 071318·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GARCIA NETO

CPF·Representa: Réu

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/10/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:01

Juntado(a)

08/10/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:40

Juntado(a)

03/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/07/2024, 16:52

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/10/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:42

08/10/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:40

Juntado(a)

03/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

31/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

31/07/2024, 14:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2689/005/86413287-9

31/07/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2024, 23:56

Decisão interlocutória

24/07/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

23/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/07/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S A <br>R$1.000,01 em 19/07/2024 (ID 072024000023047495) <br>Ag./Op./Conta: 2689/005/86413287-9

20/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 09:42

Decisão interlocutória

18/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (PR036020 - LEONARDO CESAR DE AGOSTINI / PR037292 - ALCIDES PAVAN CORRÊA / PR027018 - MOACYR CORRÊA NETO)

10/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO02

10/07/2024, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A)

10/07/2024, 10:22

Deferido o pedido

05/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBCECON

05/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:27

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

25/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:59

Decisão interlocutória

14/05/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRWBZUA03F para PRWBZUA03F)

30/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRWBZUA01F para PRWBZUA03F)

05/02/2024, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2024, 19:19

Juntado(a)

26/01/2024, 19:18

Juntado(a)

25/01/2023, 11:13

Baixa Definitiva

20/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 13:55

Juntado(a)

12/12/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/10/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:06

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/05/2022, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

31/05/2022, 15:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A <br>R$12.869,99 em 03/05/2022 (ID 050000012662204266)

04/05/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/04/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRWBZUA01

29/03/2022, 12:56

Transitado em Julgado

29/03/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: PAULO CESAR DE LARA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA ROLLA FONSECA (OAB PR071318) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO JACAREZINHO/PR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (RÉU) ADVOGADO: SEBASTIAO GARCIA NETO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000768-96.2019.4.04.7024/PR (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: PAULO CESAR DE LARA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA ROLLA FONSECA (OAB PR071318) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO JACAREZINHO/PR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (RÉU) ADVOGADO: SEBASTIAO GARCIA NETO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000768-96.2019.4.04.7024/PR (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 572

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/09/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:31

Determinada a intimação

14/09/2021, 18:49

Juntada de Petição

08/09/2021, 19:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

22/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/07/2021, 14:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,66 em 14/7/2021 Número de referência: 832078

17/07/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:57

Despacho

12/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021, 18:52

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 12:47

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2020, 18:56

Juntada de Petição

18/08/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2020, 16:55

Juntada de Petição - EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (PR010437 - SEBASTIAO GARCIA NETO)

18/08/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2020, 19:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/07/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 21:06

Despacho

26/06/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2020, 16:27

Despacho

06/03/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/02/2020, 19:41

Despacho

28/01/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:05

PETIÇÃO

•20/04/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:57

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•18/06/2021, 15:59

SENTENÇA

•20/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 21:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:05

PETIÇÃO

•20/04/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:57

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•18/06/2021, 15:59

SENTENÇA

•20/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:05