Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003783-97.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.930,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BUDTINGER ALVES

OAB/PR 081088·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PAULO FINK

OAB/PR 043053·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:13

Expedição de ofício

29/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:28

Despacho

20/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 09:32

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:52

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/08/2022, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:13

Expedição de ofício

29/07/2022, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:28

Despacho

20/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 09:32

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/06/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100472-08.2022.4.04.9666/TRF (ALEX GUERRA)

23/06/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100471-23.2022.4.04.9666/TRF (INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

23/06/2022, 13:21

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700020176 processada no TRF4 com o no. 51004720820224049666/TRF (ALEX GUERRA)

27/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700020176 processada no TRF4 com o no. 51004712320224049666/TRF (ALEX GUERRA)

27/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700020176 processada no TRF4 com o no. 51004712320224049666/TRF (INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

27/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700020176

11/05/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/05/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700020176

02/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/04/2022, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/04/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 16:00

Despacho

22/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRTLD01

29/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado

29/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Jeferson Paulo Fink (OAB PR043053) ADVOGADO: MAYARA BUDTINGER ALVES (OAB PR081088) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003783-97.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Jeferson Paulo Fink (OAB PR043053) ADVOGADO: MAYARA BUDTINGER ALVES (OAB PR081088) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003783-97.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (PR052779 - ALEX GUERRA / PR043053 - Jeferson Paulo Fink / PR081088 - MAYARA BUDTINGER ALVES)

28/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo

03/09/2021, 14:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

03/09/2021, 05:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:39

Determinada a intimação

04/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão com Agravo - 23/04/2021 11:08:23)

23/04/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Decisão interlocutória

16/03/2021, 23:09

Conclusos para decisão com Agravo

10/03/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2021, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/12/2020, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2020, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 06:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

06/11/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2020, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

03/09/2020, 22:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2020<br>Data da sessão: <b>03/09/2020 14:00:00</b>

25/08/2020, 00:31

Juntado(a)

24/08/2020, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 549

24/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/08/2020, 13:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/05/2020, 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

25/05/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/05/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2020, 22:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/03/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 13:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/02/2020, 10:08

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2019, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2019, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/11/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/11/2019, 09:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:09

DECISÃO STJ/STF

•27/01/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 06:26

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 17:43

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2022, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:09

DECISÃO STJ/STF

•27/01/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 06:26

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 17:43

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 17:43

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 22:35

SENTENÇA

•11/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 13:14

SENTENÇA

•24/02/2020, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:09