Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000884-92.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.958,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

KARINE HISSAE NAKAMURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANO ANDRIOLI

OAB/PR 029724·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221129-76.2022.4.04.9666/TRF (KARINE HISSAE NAKAMURA)

23/11/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047915 processada no TRF4 com o no. 52211297620224049666/TRF (KARINE HISSAE NAKAMURA)

22/10/2022, 09:50

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221129-76.2022.4.04.9666/TRF (KARINE HISSAE NAKAMURA)

23/11/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047915 processada no TRF4 com o no. 52211297620224049666/TRF (KARINE HISSAE NAKAMURA)

22/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047915

21/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2022, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047915

13/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 11:24

Despacho

16/09/2022, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02

08/08/2022, 12:25

Transitado em Julgado

08/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

05/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 09:38

Juntada de Petição

03/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/02/2022, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINE HISSAE NAKAMURA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000884-92.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINE HISSAE NAKAMURA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000884-92.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

24/08/2021, 12:46

Recebidos os autos - TNU - 50008849220204047016

24/08/2021, 05:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2021, 20:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/06/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Conclusos para decisão com Agravo

16/06/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 20:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/05/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/04/2021, 18:54

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

12/04/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2021, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00:00</b>

08/03/2021, 02:00

Juntado(a)

03/03/2021, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 294

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/03/2021, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2020, 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

24/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,47 em 27/8/2020 Número de referência: 718558

01/09/2020, 06:10

Juntada de Petição

27/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2020, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/08/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:32

Juntada de Petição

04/05/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2020, 15:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:33

Determinada a citação

02/04/2020, 11:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 11:35

Juntado(a)

02/04/2020, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 14:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01S para PRUMU02F)

30/03/2020, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

CONTRARRAZÕES

•21/03/2022, 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/03/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:54

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

CONTRARRAZÕES

•21/03/2022, 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/03/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 20:35

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 15:18

EXTRATO DE ATA

•12/03/2021, 18:40

SENTENÇA

•31/07/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:35