Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004561-67.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

GILMAR SACHSER

CPF

Autor

GILMAR DEBUS

CPF

Autor

EVERTON MARCOS SILVA

CPF

Autor

ELIZETE SUZANA SCHROEDER

CPF

Autor

DEBORA LERMEN DAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO ANDRIOLI

OAB/PR 029724·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GILMAR SACHSER

CPF

Autor

GILMAR DEBUS

CPF

Autor

EVERTON MARCOS SILVA

CPF

Autor

ELIZETE SUZANA SCHROEDER

CPF

Autor

DEBORA LERMEN DAGA

CPF

Autor

DAYANA KARINE CHAPLA COMIN

CPF

Autor

JOSE ANTONIO PEDRAL

CPF

Autor

SCHEILA FINKLER DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA TERESINHA WENZEL

CPF

Autor

ELOI ROQUE ECKERT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

27/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

16/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 346

16/12/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRPGO03S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5214865-43.2022.4.04.9666/TRF (SCHEILA FINKLER DOS SANTOS)

23/11/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045252 processada no TRF4 com o no. 52148654320224049666/TRF (SCHEILA FINKLER DOS SANTOS)

05/10/2022, 09:48

Todas as movimentações(352)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

27/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

16/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 346

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 15:39

16/12/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRPGO03S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5214865-43.2022.4.04.9666/TRF (SCHEILA FINKLER DOS SANTOS)

23/11/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045252 processada no TRF4 com o no. 52148654320224049666/TRF (SCHEILA FINKLER DOS SANTOS)

05/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045252

04/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

26/09/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045252

26/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

24/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

24/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037093820224047016

22/09/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA TERESINHA WENZEL - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037085320224047016

22/09/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO PEDRAL - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037076820224047016

22/09/2022, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR SACHSER - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037068320224047016

22/09/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR DEBUS - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037059820224047016

22/09/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON MARCOS SILVA - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037041620224047016

22/09/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELOI ROQUE ECKERT - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037033120224047016

22/09/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZETE SUZANA SCHROEDER - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037024620224047016

22/09/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA LERMEN DAGA - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50037016120224047016

22/09/2022, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAYANA KARINE CHAPLA COMIN - EXCLUÍDA

22/09/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 13:38

Despacho

21/09/2022, 16:53

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

19/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/09/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

05/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

08/08/2022, 12:25

Transitado em Julgado

08/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261, 260, 267, 266, 265, 264, 263, 269 e 268

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

13/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

05/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 247, 246, 245, 244, 253, 252, 251, 250 e 249

05/07/2022, 09:34

Juntada de Petição

03/07/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 232, 231, 230, 238, 237, 236, 235, 234 e 239

01/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239 e 240

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 206, 205, 213, 212, 211, 210, 209, 208 e 214

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 184, 183, 182, 181, 190, 189, 188, 187 e 186

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/02/2022, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SCHEILA FINKLER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: MARCIA TERESINHA WENZEL (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: JOSE ANTONIO PEDRAL (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: GILMAR SACHSER (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: GILMAR DEBUS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: EVERTON MARCOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: ELOI ROQUE ECKERT (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: ELIZETE SUZANA SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: DEBORA LERMEN DAGA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: DAYANA KARINE CHAPLA COMIN (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004561-67.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SCHEILA FINKLER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: MARCIA TERESINHA WENZEL (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: JOSE ANTONIO PEDRAL (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: GILMAR SACHSER (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: GILMAR DEBUS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: EVERTON MARCOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: ELOI ROQUE ECKERT (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: ELIZETE SUZANA SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: DEBORA LERMEN DAGA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRENTE: DAYANA KARINE CHAPLA COMIN (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004561-67.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 29

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

24/08/2021, 12:56

Recebidos os autos - TNU - 50045616720194047016

24/08/2021, 05:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157, 163, 162, 161, 160, 159, 166, 165 e 164

16/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/06/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/06/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

25/06/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 149, 148, 147, 146, 145, 144, 143 e 142

25/06/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 125, 124, 123, 122, 121, 120, 127 e 126

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2021, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2021, 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

03/05/2021, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 109, 108, 107, 106, 105, 104, 103 e 102

16/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 85, 84, 83, 82, 81, 80, 79, 87 e 86

31/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/03/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2021<br>Período da sessão: <b>18/03/2021 00:00 a 25/03/2021 16:00</b>

09/03/2021, 02:00

Juntado(a)

08/03/2021, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 221

08/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2021, 14:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 223,43 em 7/12/2020 Número de referência: 707533

10/12/2020, 06:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56, 55, 64, 63, 62, 61, 60 e 59

07/12/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2020, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 16:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2020, 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

12/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33 e 32

27/07/2020, 16:56

Juntada de Petição

27/07/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/06/2020, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2020, 23:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 22:40

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 25, 27 e 26

04/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2020, 09:20

Determinada a citação

26/03/2020, 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

CONTRARRAZÕES

•21/03/2022, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 21:52

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•25/05/2021, 12:58

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

CONTRARRAZÕES

•21/03/2022, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 21:52

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•25/05/2021, 12:58

ANEXO

•25/05/2021, 12:58

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 17:00

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•25/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:53

SENTENÇA

•30/06/2020, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 15:36