Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007071-58.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.405,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

DENISE BENTO ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

09/01/2023, 14:44

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241851-34.2022.4.04.9666/TRF (DENISE BENTO ARAUJO)

22/12/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050772 processada no TRF4 com o no. 52418513420224049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

18/11/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050772 processada no TRF4 com o no. 52418513420224049666/TRF (DENISE BENTO ARAUJO)

18/11/2022, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

16/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050772

16/11/2022, 17:25

Juntado(a)

11/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 17:38

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:59

18/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

09/01/2023, 14:44

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241851-34.2022.4.04.9666/TRF (DENISE BENTO ARAUJO)

22/12/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050772 processada no TRF4 com o no. 52418513420224049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

18/11/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050772 processada no TRF4 com o no. 52418513420224049666/TRF (DENISE BENTO ARAUJO)

18/11/2022, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

16/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050772

16/11/2022, 17:25

Juntado(a)

11/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 20:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050772

28/10/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:02

Determinada a intimação

06/10/2022, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2022, 16:01

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:59

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR01

08/08/2022, 14:13

Transitado em Julgado

08/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 16:18

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:55

Juntada de Petição

03/07/2022, 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

17/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:34

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/02/2022, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENISE BENTO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007071-58.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENISE BENTO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007071-58.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 33

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

03/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

03/08/2021, 16:06

Recebidos os autos - TNU - 50070715820204047003

03/08/2021, 05:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/07/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2021, 19:37

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:37

Conclusos para decisão com Agravo

01/07/2021, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/05/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2021, 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/04/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

09/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/01/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/12/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/12/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 12:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/12/2020, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:30

Juntado(a)

04/12/2020, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 422

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2020, 14:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

10/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/07/2020, 19:16

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 11:40

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/06/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/06/2020, 09:38

Determinada a citação

05/06/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 10:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/06/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:55

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:13

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:55

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 11:33

ANEXO

•18/05/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:13

ANEXO

•09/03/2021, 11:12

ANEXO

•09/03/2021, 11:12

ANEXO

•09/03/2021, 11:12

ANEXO

•09/03/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 12:24

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:13

SENTENÇA

•14/07/2020, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 13:53

OUTROS

•04/06/2020, 17:27