Cumprimento de sentença 5012364-78.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ILO LÖBEL DA LUZ

OAB/RS 046153·CPF·Representa: Autor

ILO LÖBEL DA LUZ

OAB/RS 046153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 16:28

Trânsito em julgado

11/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 06:43

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

07/10/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:08

Confirmada

06/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:26

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 08:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 16:28

Trânsito em julgado

11/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 06:43

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

07/10/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:08

Confirmada

06/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:26

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 08:43

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 14:46

Outras Decisões

12/07/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:54

Confirmada

21/03/2023, 11:54

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:15

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:02

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 08:07

Expedida/certificada

28/01/2023, 12:25

Outras Decisões

28/01/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:58

Recebimento

19/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: ILO LÖBEL DA LUZ (OAB RS046153) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012364-78.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2017, 13:10

Decurso de Prazo

12/09/2017, 01:03

Decurso de Prazo

22/08/2017, 01:02

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 19:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 16:25

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2017, 18:15

Conclusão (para julgamento)

06/07/2017, 17:55

Decurso de Prazo

06/07/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 18:52

Confirmada

12/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2017, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2017, 15:32

Conclusão (para julgamento)

01/06/2017, 12:05

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:01

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:03

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 09:43

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 11:19

Confirmada

16/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2017, 12:44

Mero expediente

03/03/2017, 18:03

Conclusão (para decisão)

03/03/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 05:43

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:58

Confirmada

24/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2016, 18:03

Mero expediente

14/12/2016, 16:10

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 11:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 11:12

Confirmada

20/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2016, 16:46

Mero expediente

05/10/2016, 13:59

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 17:12

Confirmada

10/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2016, 15:01

Documento (Certidão)

01/07/2016, 16:29

Documento (Certidão)

23/06/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 11:20

Confirmada

16/06/2016, 11:20

Expedida/certificada

06/06/2016, 16:10

Decurso de Prazo

02/06/2016, 01:02

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:37

Confirmada

02/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2016, 14:49

Mudança de Classe Processual

22/04/2016, 14:47

Mero expediente

22/04/2016, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 16:38

Decurso de Prazo

13/04/2016, 00:03

Confirmada

05/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2016, 18:06

Mero expediente

26/03/2016, 18:06

Conclusão (para decisão)

26/03/2016, 14:14

Recebimento

23/03/2016, 01:06

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2013, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 17:47

Confirmada

27/02/2013, 13:41

Confirmada

25/02/2013, 23:59

Decurso de Prazo

16/02/2013, 01:01

Expedida/certificada

15/02/2013, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2013, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 17:10

Confirmada

01/02/2013, 15:18

Confirmada

31/01/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2013, 13:40

Expedida/certificada

21/01/2013, 13:40

Improcedência

18/01/2013, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 10:27

Conclusão (para julgamento)

12/11/2012, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 16:26

Confirmada

28/10/2012, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2012, 13:33

Mero expediente

18/10/2012, 09:47

Confirmada

19/09/2012, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 11:45

Conclusão (para decisão)

06/09/2012, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 14:27

Confirmada

24/08/2012, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2012, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 17:58

Expedida/certificada

14/08/2012, 16:27

Antecipação de tutela

14/08/2012, 16:20

Conclusão (para decisão)

14/08/2012, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2012, 18:01

Confirmada

08/08/2012, 18:17

Decurso de Prazo

03/08/2012, 01:03

Confirmada

31/07/2012, 18:44

Confirmada

27/07/2012, 18:44

Comunicação eletrônica

24/07/2012, 16:22

Confirmada

23/07/2012, 23:59

Expedida/Certificada

13/07/2012, 14:20

Expedida/certificada

13/07/2012, 14:20

Antecipação de tutela

13/07/2012, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2012, 19:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2012, 18:30

Distribuição (sorteio)

08/07/2012, 18:01