Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007384-19.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.445,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

EDER GONCALVES CHAVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

23/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226023-95.2022.4.04.9666/TRF (EDER GONCALVES CHAVES)

23/11/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045410 processada no TRF4 com o no. 52260239520224049666/TRF (JAIZILA DO PRADO BOTELHO)

28/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045410 processada no TRF4 com o no. 52260239520224049666/TRF (EDER GONCALVES CHAVES)

28/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045410

26/10/2022, 18:21

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

PETIÇÃO

•20/09/2022, 16:14

PLANILHA

•20/09/2022, 16:13

01/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

23/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226023-95.2022.4.04.9666/TRF (EDER GONCALVES CHAVES)

23/11/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045410 processada no TRF4 com o no. 52260239520224049666/TRF (JAIZILA DO PRADO BOTELHO)

28/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045410 processada no TRF4 com o no. 52260239520224049666/TRF (EDER GONCALVES CHAVES)

28/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045410

26/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045410

27/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:43

Despacho

31/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR02

31/08/2022, 12:22

Transitado em Julgado

31/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/08/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/08/2022, 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/08/2022, 04:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123

06/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:55

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 18:55

Juntada de Petição

03/07/2022, 22:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2022, 10:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

28/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 17:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:34

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/02/2022, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDER GONCALVES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007384-19.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDER GONCALVES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007384-19.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 48

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

03/08/2021, 19:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

03/08/2021, 18:26

Recebidos os autos - TNU - 50073841920204047003

03/08/2021, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

29/06/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/06/2021, 22:55

Conclusos para decisão com Agravo

04/06/2021, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 21:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/03/2021, 21:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/03/2021, 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2021, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/02/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 11:52

Decisão interlocutória

15/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/02/2021, 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

09/02/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/12/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/12/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 12:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2020, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:30

Juntado(a)

04/12/2020, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 439

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2020, 19:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

10/08/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/08/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/07/2020, 19:16

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 16:27

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/07/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 09:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:39

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:55

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 12:19

ANEXO

•18/05/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:55

AGRAVO

•30/04/2021, 13:46

Todos os documentos(26)

PETIÇÃO

•20/09/2022, 16:14

PLANILHA

•20/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:55

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•18/05/2022, 12:19

ANEXO

•18/05/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:55

AGRAVO

•30/04/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2021, 11:52

ANEXO

•09/02/2021, 17:30

ANEXO

•09/02/2021, 17:30

ANEXO

•09/02/2021, 17:30

ANEXO

•09/02/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 12:24

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:13

SENTENÇA

•14/07/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 12:39

OUTROS

•12/06/2020, 10:29