Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002290-51.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.204,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DERCI FERNANDES DOS ANJOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

OAB/PR 057569·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127027-28.2023.4.04.9666/TRF (DERCI FERNANDES DOS ANJOS)

22/08/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025801 processada no TRF4 com o no. 51270272820234049666/TRF (DERCI FERNANDES DOS ANJOS)

06/07/2023, 09:51

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 09:26

31/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127027-28.2023.4.04.9666/TRF (DERCI FERNANDES DOS ANJOS)

22/08/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025801 processada no TRF4 com o no. 51270272820234049666/TRF (DERCI FERNANDES DOS ANJOS)

06/07/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025801

30/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025801

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/06/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/05/2023, 15:58

Baixa Definitiva

17/04/2023, 19:08

Recebidos os autos - TNU

15/02/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRCTB19F)

31/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

31/01/2023, 14:53

Transitado em Julgado

31/01/2023, 14:53

Juntado(a)

31/01/2023, 14:52

Recebidos os autos - TNU

31/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 15:10

Decisão interlocutória

06/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:11

Conclusos para decisão com Agravo

28/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/08/2022, 23:59

Prejudicado o recurso

22/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

04/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

24/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:22

Juntado(a)

02/05/2022, 17:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/02/2022, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DERCI FERNANDES DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Henrique Ferraz Martins (OAB PR057569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002290-51.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DERCI FERNANDES DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Henrique Ferraz Martins (OAB PR057569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002290-51.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 90

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

24/08/2021, 12:41

Recebidos os autos - TNU - 50022905120204047016

24/08/2021, 05:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2021, 15:21

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/06/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2021, 12:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

28/05/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 15:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2021, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00:00</b>

08/03/2021, 02:00

Juntado(a)

03/03/2021, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 345

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/03/2021, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2020, 12:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

05/10/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2020, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2020, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 17:14

Julgado improcedente o pedido

18/09/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 20:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:41

DECISÃO

•31/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:11

ANEXO

•23/08/2022, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:42

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•05/06/2022, 18:33

ANEXO

•05/06/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/03/2022, 13:23

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 20:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:41

DECISÃO

•31/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:11

ANEXO

•23/08/2022, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:42

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•05/06/2022, 18:33

ANEXO

•05/06/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/03/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 21:25

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 15:20

EXTRATO DE ATA

•12/03/2021, 18:41

SENTENÇA

•18/09/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 16:26