Execução Fiscal 5016130-15.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.237,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIVONETE SOARES DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GUILHERME DAL PRA REIS

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MONICA FRANKE DA SILVA

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JULIANA RODRIGUES CORREIA

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JOAO FERREIRA DE ASSIS

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DIEGO DETONI PAVONI

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Advogados / Representantes(8)

GUILHERME DAL PRA REIS

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MONICA FRANKE DA SILVA

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JULIANA RODRIGUES CORREIA

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JOAO FERREIRA DE ASSIS

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DIEGO DETONI PAVONI

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KARINE SIQUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA BARCARO

CPF·Representa: Réu

RENAN BELTRAME SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021036320264047200/SC referente ao evento 5

05/02/2026, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADRIANA DE JESUS VIEIRA <br>R$17.833,25 em 28/01/2026 (ID 122369000012601284) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1578-8

31/01/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021036320264047200

29/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:41

Juntado(a)

29/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição

23/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:19

Despacho - documento anexado ao processo 50016023820194047206/SC

22/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 16:44

Juntado(a)

01/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021036320264047200/SC referente ao evento 5

05/02/2026, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADRIANA DE JESUS VIEIRA <br>R$17.833,25 em 28/01/2026 (ID 122369000012601284) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1578-8

31/01/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 21:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021036320264047200

29/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 12:41

Juntado(a)

29/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição

23/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:19

Despacho - documento anexado ao processo 50016023820194047206/SC

22/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 16:44

Juntado(a)

01/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:06

Juntado(a)

06/06/2025, 13:59

Juntado(a)

06/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/01/2025, 23:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 17/12/2024 16:17:05)

18/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016023820194047206/SC referente ao evento 351

10/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030192

29/10/2024, 14:29

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EXECUMPR 1 - OUT 2 - Evento 73 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 18/09/2024 18:52:45

25/10/2024, 12:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 67 - PETIÇÃO - 17/09/2024 17:23:18

25/10/2024, 12:30

Despacho

16/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

27/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 18:52

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2024, 18:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DOC_IDENTIF 2 - Evento 65 - PETIÇÃO - 17/09/2024 11:42:39

17/09/2024, 17:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 65 - PETIÇÃO - 17/09/2024 11:42:39

17/09/2024, 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

17/09/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 11:42:39)

17/09/2024, 17:34

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018994

10/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU567

25/07/2024, 17:23

Despacho

23/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

24/11/2023, 16:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

14/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

09/08/2023, 15:21

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 16:06

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 12:12

Juntada de Petição

23/03/2023, 22:32

Despacho

23/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:28

Juntado(a)

29/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:08

Decisão interlocutória

13/06/2022, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001602-38.2019.4.04.7206/SC - ref. ao(s) evento(s): 165

09/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:41

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIVONETE SOARES DA LUZ EDITAL Nº 720008105992 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50161301520214047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SIVONETE SOARES DA LUZ. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SIVONETE SOARES DA LUZ em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 594029680321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016130-15.2021.4.04.7204/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:21

Juntado(a)

19/01/2022, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001602-38.2019.4.04.7206/SC - ref. ao(s) evento(s): 165

17/12/2021, 17:57

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001602-38.2019.4.04.7206/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

17/12/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 13:29

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:58

Juntado(a)

14/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 18:53

Juntada de Petição

10/12/2021, 10:15

Determinada a citação

07/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:46