Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020246-62.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/11/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

01/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190820-72.2022.4.04.9666/TRF (JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ)

24/10/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040517 processada no TRF4 com o no. 51908207220224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

07/09/2022, 09:49

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/11/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:47

10/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

01/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190820-72.2022.4.04.9666/TRF (JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ)

24/10/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040517 processada no TRF4 com o no. 51908207220224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

07/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040517 processada no TRF4 com o no. 51908207220224049666/TRF (JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ)

07/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040517

05/09/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/08/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/08/2022, 23:06

Juntada de Petição

31/08/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040517

31/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/08/2022, 08:47

Determinada a intimação

16/08/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/06/2022, 22:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

11/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2022, 21:19

Decisão interlocutória

10/04/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON03

21/03/2022, 16:58

Transitado em Julgado

21/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2022 11:25:17)

21/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2022, 12:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020246-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: JOSE ROBERTO MARTINEZ ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020246-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 102

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2021, 18:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

01/09/2021, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50202466220194047001

01/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

03/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/11/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/10/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/10/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2020, 21:48

Decisão interlocutória

18/10/2020, 21:48

Conclusos para decisão com Agravo

14/10/2020, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2020, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2020, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2020, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/08/2020, 23:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2020, 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

08/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/05/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 14:22

Juntada - Julgamento

18/05/2020, 14:22

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 17:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 395

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/02/2020, 11:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

07/02/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/01/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/01/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/01/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/01/2020, 09:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2020, 23:35

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 19:10

Juntada de Petição

14/10/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 22:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:02

SENTENÇA

•09/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:35

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 21:48

AGRAVO

•30/08/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 23:35

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:12

SENTENÇA

•12/01/2020, 23:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 22:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:02

SENTENÇA

•09/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 12:35

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 21:48

AGRAVO

•30/08/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 23:35

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:12

SENTENÇA

•12/01/2020, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 19:10