Petição Criminal 5048937-21.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.701,86

Órgão julgador

GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A)

Partes do Processo

CLAUDIO LAVORATO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE JACAREZINHO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 023493·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

16/02/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

19/12/2023, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/12/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:00</b>

04/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:00</b><br>Sequencial: 60

01/12/2023, 11:33

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

16/02/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:41

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:59

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

19/12/2023, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/12/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:00</b>

04/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:00</b><br>Sequencial: 60

01/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

01/12/2023, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo Federal da 1ª VF de Jacarezinho - EXCLUÍDA

01/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

30/08/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 13:31