Cumprimento de sentença 5011818-67.2019.4.04.7009 - TRF4

Cumprimento de sentença 5011818-67.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011818-67.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TRANSPORTES REBOOK LTDA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DAMASCENO (OAB PR070110) EXECUTADO: ELIANE APARECIDA JASPER (Inventariante) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DAMASCENO (OAB PR070110) EXECUTADO: VALDEMAR PIVATTO (Espólio) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DAMASCENO (OAB PR070110) DESPACHO/DECISÃO 1. A CEF requereu a expedição de ofício à 17ª Vara cível da Comarca de Curitiba/PR e à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR solicitando informações sobre a existência de saldo a ser transferido para este feito, considerando a penhora efetivada (173.1). 2. A CEF requereu a penhora no rosto dos autos nº 0014838-65.2016.8.16.0001, da 17ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, e nº 0001704- 21.2016.5.09.0678, da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR. Afirmou que: (i) nos autos nº 0014838-65.2016.8.16.0001 foi arrematado o imóvel de matrícula nº 25.964 do 1º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR (atual 22.090 do 3º RI), de propriedade de TRANSPORTES REBOOK LTDA; (ii) nos autos nº 0001704-21.2016.5.09.0678 também foi arrematado o imóvel de propriedade da parte executada de matrícula nº 21.272 do 3º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR (73.1). A decisão de evento 75 (75.1) deferiu o pedido. A penhora no rosto dos autos nº 0001704-21.2016.5.09.0678 da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR foi registrada, conforme informação acostada aos autos (111.2 - pág. 7). A 17ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR informou que os autos nº 0014838-65.2016.8.16.0001 estariam suspensos, aguardando julgamento de recurso interposto. Assim, não haveria determinação para liberação dos valores decorrentes da arrematação do imóvel (110.3). Desse modo, considerando as informações constantes dos autos até o momenbto, defiro o pedido da CEF nos seguintes termos. 2.1. Solicite-se à 17ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR: (i) informações sobre a existência de saldo nos autos nº 0014838-65.2016.8.16.0001, relativo à alienação do imóvel de matrícula nº 25.964 do 1º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR (atual 22.090 do 3º RI); (ii) havendo saldo, a transferência do valor para conta judicial vinculada ao presente feito. Em atenção à economia e à celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como ofício. 2.2. Solicite-se à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR: (i) informações sobre a existência de saldo nos autos nº 0001704-21.2016.5.09.0678, relativo à arrematação do imóvel de matrícula nº 21.272 do 3º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR; (ii) havendo saldo, a transferência do valor para conta judicial vinculada ao presente feito. Em atenção à economia e à celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como ofício. Valor da dívida: R$ 53.472,37 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), atualizado para maio de 2023. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

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