Procedimento Comum Cível 5007042-02.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 149.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

AQUILINO GERBE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDO FORCELINI

OAB/PR 026047·CPF·Representa: Autor

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

24/05/2023, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

13/05/2023, 10:35

Baixa Definitiva

28/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/09/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/09/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:38

Determinada a intimação

23/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2022, 08:44

Todas as movimentações(164)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

24/05/2023, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

13/05/2023, 10:35

Baixa Definitiva

28/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:52

28/09/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/09/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:38

Determinada a intimação

23/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:00

Juntada de Petição

09/08/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50070420220204047005

04/07/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: AQUILINO GERBE (AUTOR) ADVOGADO: ILDO FORCELINI (OAB PR026047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: LAURA ROSSI LEITE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007042-02.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

27/04/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/04/2022, 14:55

Despacho

26/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCAS02

12/04/2022, 12:49

Transitado em Julgado

12/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/03/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/03/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 18:12

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

10/03/2022, 15:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

24/02/2022, 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2022, 17:10

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: AQUILINO GERBE (AUTOR) ADVOGADO: ILDO FORCELINI (OAB PR026047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: LAURA ROSSI LEITE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007042-02.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: AQUILINO GERBE (AUTOR) ADVOGADO: ILDO FORCELINI (OAB PR026047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: LAURA ROSSI LEITE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007042-02.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 122

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009356-81.2021.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 102

03/09/2021, 11:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 20:23

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

01/09/2021, 12:13

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50093568120214047005

01/09/2021, 12:09

Despacho

01/09/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCAS02

31/08/2021, 09:47

Decisão interlocutória

30/08/2021, 19:19

Juntada de Petição

27/08/2021, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

20/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 78

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 65

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/07/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2021, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

24/06/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 39

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2021, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

22/03/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:06

Determinada a intimação

08/03/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/01/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000/PR

08/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/12/2020, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50637811020204047000

30/12/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:12

Decisão interlocutória

28/10/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/10/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:44

Despacho

14/10/2020, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 13:28

Juntado(a)

13/10/2020, 14:08

Juntado(a)

17/09/2020, 16:23

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 18:18

PETIÇÃO

•15/08/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:19

SENTENÇA

•05/07/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 17:32

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:27

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:52

PETIÇÃO

•15/08/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 09:33

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:19

SENTENÇA

•05/07/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 17:32

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:44