Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032086-09.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

ALDA DE OLIVEIRA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES

OAB/DF 001465·CPF·Representa: Autor

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 045470·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 011200·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES

OAB/DF 001465·CPF·Representa: Réu

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 045470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES

OAB/DF 001465·CPF·Representa: Autor

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 045470·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 011200·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES

OAB/DF 001465·CPF·Representa: Réu

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 045470·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 011200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:27

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:03

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:06

Publicação

26/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032086-09.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: ALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 22/08/2025 - RESPOSTA

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:27

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:03

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:06

Publicação

26/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032086-09.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: ALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 22/08/2025 - RESPOSTA

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:24

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:58

Mero expediente

15/08/2025, 14:58

Documento

14/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:17

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:50

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:32

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:27

Publicação

12/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032086-09.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE: ALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:45

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 00:30

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:52

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:25

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:43

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 13:41

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

29/01/2025, 16:21

Por decisão judicial

02/10/2024, 19:00

Movimentação processual

02/10/2024, 18:59

Comunicação eletrônica

02/10/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:42

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:58

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 15:57

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 15:10

Expedida/certificada

02/08/2024, 15:10

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 08:31

Mero expediente

16/07/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 22:24

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:51

Movimentação processual

17/06/2024, 14:11

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 19:28

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:51

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:14

Mero expediente

24/05/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 09:27

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:11

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:14

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:28

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:52

Expedida/certificada

24/01/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:58

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:19

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:52

Recebimento

16/11/2023, 18:37

Comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:02

Comunicação eletrônica

16/12/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032086-09.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032086-09.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

01/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 20:21

Confirmada

17/03/2022, 20:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 06:11

Expedida/certificada

10/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 18:25

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:54

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2022, 13:53

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 11:57

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 10:03

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:37

Expedida/certificada

02/12/2021, 18:01

Extinção

02/12/2021, 18:01

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 19:15

Mero expediente

30/11/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:09

Confirmada

26/10/2021, 15:09

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:24

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 12:29

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:20

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 22:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:09

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:09

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 19:42

Ato ordinatório

12/03/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 22:14

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2020, 10:47

Mero expediente

20/07/2020, 19:22

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 16:43

Suspensão

29/06/2020, 12:37

Expedida/certificada

26/06/2020, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2020, 13:46

Documento (Certidão)

26/06/2020, 13:45

Movimentação processual

26/06/2020, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2020, 17:48

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:17

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:28

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:23

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2020, 15:59

Documento (Certidão)

02/03/2020, 15:59

Por decisão judicial

30/09/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 12:53

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 09:48

Confirmada

11/09/2019, 18:09

Expedida/certificada

04/09/2019, 12:44

Mero expediente

03/09/2019, 15:17

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 17:27

Suspensão

26/08/2019, 12:30

Suspensão

26/08/2019, 12:29

Por decisão judicial

09/07/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 11:42

Enviada ao Tribunal

02/07/2019, 10:47

Enviada ao Tribunal

02/07/2019, 10:47

Enviada ao Tribunal

02/07/2019, 10:47

Enviada ao Tribunal

02/07/2019, 10:47

Enviada ao Tribunal

02/07/2019, 10:47

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 10:48

Expedida/certificada

21/06/2019, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 17:51

Confirmada

09/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 18:07

Confirmada

30/04/2019, 18:07

Expedida/certificada

29/04/2019, 15:38

Confirmada

13/03/2019, 12:35

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 12:06

Expedida/certificada

22/02/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 11:15

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 19:19

Comunicação eletrônica

07/02/2019, 18:30

Expedida/certificada

04/02/2019, 21:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 12:00

Confirmada

19/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 13:57

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:01

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 08:45

Expedida/certificada

14/08/2018, 17:11

Mero expediente

14/08/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 16:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2018, 12:42

Distribuição (sorteio)

01/08/2018, 14:49

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•21/11/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00