Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002091-53.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

JOEL ZELLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENI KOSKUR

OAB/PR 015589·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2022, 13:00

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - JOEL ZELLA (PR015589 - GENI KOSKUR)

21/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185218-03.2022.4.04.9666/TRF (JOEL ZELLA)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185220-70.2022.4.04.9666/TRF (Koskur Advogados)

26/09/2022, 13:53

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:34

25/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2022, 13:00

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - JOEL ZELLA (PR015589 - GENI KOSKUR)

21/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185218-03.2022.4.04.9666/TRF (JOEL ZELLA)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185220-70.2022.4.04.9666/TRF (Koskur Advogados)

26/09/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035849 processada no TRF4 com o no. 51852207020224049666/TRF (Koskur Advogados)

01/09/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035849 processada no TRF4 com o no. 51852180320224049666/TRF (Koskur Advogados)

01/09/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035849 processada no TRF4 com o no. 51852180320224049666/TRF (JOEL ZELLA)

01/09/2022, 11:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035849

22/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035849

16/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 21:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035849

02/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 19:03

Determinada a intimação

24/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPAR01

04/03/2022, 13:13

Transitado em Julgado

04/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOEL ZELLA (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002091-53.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOEL ZELLA (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002091-53.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 181

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2021, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2021, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

12/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 15:08

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2021, 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/10/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/10/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 13:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:36

SENTENÇA

•17/06/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:56