Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005247-30.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PAGLIACI DIOTTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AOKI

OAB/PR 040161·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173374-56.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS AOKI)

26/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029610 processada no TRF4 com o no. 51733745620224049666/TRF (LUIZ CARLOS AOKI)

25/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029610

19/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2022, 17:45

Determinada a intimação

20/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:56

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173374-56.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS AOKI)

26/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029610 processada no TRF4 com o no. 51733745620224049666/TRF (LUIZ CARLOS AOKI)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:45

25/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029610

19/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2022, 17:45

Determinada a intimação

20/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029610

24/06/2022, 18:31

Despacho

10/06/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

01/06/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:32

Despacho

29/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2022, 12:06

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:42

Juntada de Petição

13/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRMAR01

08/04/2022, 12:05

Transitado em Julgado

08/04/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: MARIA APARECIDA PAGLIACI DIOTTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AOKI (OAB PR040161) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005247-30.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: MARIA APARECIDA PAGLIACI DIOTTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AOKI (OAB PR040161) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005247-30.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 204

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2021, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

12/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 23:59

Juntado(a)

02/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/07/2021, 23:59

Juntado(a)

19/07/2021, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 19:25

Despacho

08/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

12/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:24

Juntada de Petição

28/04/2021, 16:40

Determinada a citação

27/04/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2021, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 12:06

PETIÇÃO

•13/04/2022, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:13

SENTENÇA

•12/07/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:05

OUTROS

•22/04/2021, 16:15

OUTROS

•22/04/2021, 16:15