Petição Criminal 5013416-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.896,11

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

IGNACIO ALEJANDRO BORGES CUEVAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CASTELHANO LEMOS

OAB/PR 050531·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

22/08/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/08/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05</b><br>Sequencial: 37

05/08/2022, 10:28

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

27/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 11:39

23/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

22/08/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/08/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05</b><br>Sequencial: 37

05/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2022, 10:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

22/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

19/07/2022, 06:25

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 06:24