Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003951-55.2012.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jacarezinho

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANDRE APARECIDO SILVERIO

Reu

CINTIA APARECIDA SILVERIO

Reu

MAICON APARECIDO SILVERIO

CPF

Reu

MARIA MARCELINA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM

OAB/PR 042082·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM

OAB/PR 042082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2023, 11:27

Trânsito em julgado

09/10/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:22

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:29

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:27

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:40

Confirmada

07/06/2023, 10:39

Expedida/certificada

02/06/2023, 10:13

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:13

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

15/10/2023, 11:27

Trânsito em julgado

09/10/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:22

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:29

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:27

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:40

Confirmada

07/06/2023, 10:39

Expedida/certificada

02/06/2023, 10:13

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:49

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:24

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:24

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:24

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:24

Paga

29/05/2023, 13:24

Paga

29/05/2023, 13:24

Por decisão judicial

27/04/2023, 13:02

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:46

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:19

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:53

Confirmada

31/03/2023, 16:51

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:07

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:07

Expedida/certificada

30/03/2023, 17:05

Expedida/certificada

30/03/2023, 17:05

Mero expediente

30/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:35

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:38

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:13

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 20:20

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:56

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:27

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:26

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:14

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:31

Mudança de Classe Processual

17/12/2022, 21:11

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:35

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:38

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:10

Confirmada

18/10/2022, 15:10

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:16

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:16

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:16

Recebimento

17/10/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA MARCELINA FARIAS (Tutor) ADVOGADO: ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM (OAB PR042082) RECORRIDO: MAICON APARECIDO SILVERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO: ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM (OAB PR042082) RECORRIDO: CINTIA APARECIDA SILVERIO ADVOGADO: ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM (OAB PR042082) RECORRIDO: ANDRE APARECIDO SILVERIO ADVOGADO: ANA CAROLINA MONTAGNIERI SERAFIM (OAB PR042082) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de agosto de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003951-55.2012.4.04.7013/PR (Pauta: 870) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2013, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 12:24

Confirmada

29/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2013, 13:53

Expedida/certificada

18/10/2013, 13:53

Decurso de Prazo

11/10/2013, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 12:09

Confirmada

28/09/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 17:48

Confirmada

20/09/2013, 17:48

Expedida/certificada

18/09/2013, 17:04

Expedida/certificada

18/09/2013, 17:04

Expedida/certificada

18/09/2013, 17:04

Procedência

11/07/2013, 18:30

Conclusão (para julgamento)

12/06/2013, 13:02

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

12/06/2013, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 16:31

Confirmada

01/06/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2013, 16:14

Expedida/certificada

22/05/2013, 11:16

Documento (Certidão)

30/04/2013, 14:02

Decurso de Prazo

30/04/2013, 01:06

Confirmada

20/04/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2013, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 18:36

Expedida/certificada

10/04/2013, 11:24

Expedida/certificada

10/04/2013, 11:24

Expedida/Certificada

10/04/2013, 11:23

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

09/04/2013, 17:59

Mero expediente

09/04/2013, 16:52

Conclusão (para decisão)

12/12/2012, 11:23

Distribuição (sorteio)

06/12/2012, 12:33