Execução Fiscal 5020070-65.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 93.862,80

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ROBERTA SCHNAIDER WIEST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ERNESTO MONDARDO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROBERTA SCHNAIDER WIEST

08/08/2024, 15:41

Juntada de Petição

07/07/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 15:47

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 09:07

22/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROBERTA SCHNAIDER WIEST

08/08/2024, 15:41

Juntada de Petição

07/07/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 15:47

Despacho

23/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/08/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

11/05/2023, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 16:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

04/05/2023, 11:06

Despacho

04/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:18

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

04/05/2022, 16:26

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 226918326019.. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ROBERTA SCHNAIDER WIEST EDITAL Nº 720008125117 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca da penhora e avaliação efetuadas nos autos em epígrafe, sobre o imóvel de matriculado sob número 1.702, do 3º Registro de Imóveis desta Comarca, conforme Auto de Penhora e Avaliação do evento 57. Da sua nomeação como depositária, dos seus deveres de guarda e conservação (artigos 10 e 11 do CC), de que não poderá abrir mão do bem penhorado sem prévia autorização do Juízo e de que poderá responder civil e penalmente por prejuízos causados, além da imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 161, parágrafo único, do CPC/2015). Fica(m) INTIMADO(S), ainda, de que dispõe do prazo de (30) trinta dias para oposição de embargos à execução. EXECUTADO: ROBERTA SCHNAIDER WIEST, CPF: 89110005900. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA Nº: 4.071.005848/19-26. Valor da dívida: R$ 93.862,80 em 14/10/2019. Chave do Processo: 226918326019. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 11/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020070-65.2019.4.04.7201/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:53

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50373083520204040000/TRF

09/12/2021, 15:38

Juntado(a)

12/11/2021, 16:14

Decisão interlocutória

12/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

26/10/2021, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

21/10/2021, 12:06

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

29/09/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:39

Despacho

15/09/2021, 11:39

Juntado(a)

01/09/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 50

23/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

31/05/2021, 11:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 50

22/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 17:52

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

26/10/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2020, 15:51

Despacho

22/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2020, 11:05

Despacho

20/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50373083520204040000/TRF

22/09/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 23:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50373083520204040000/TRF

06/08/2020, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

26/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/06/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/05/2020, 09:37

Decisão interlocutória

29/05/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2020, 01:03

Intimação por Edital

26/11/2019, 13:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/11/2019

26/11/2019, 13:30

Expedido Edital - citação

26/11/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/11/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002735-72.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

08/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/11/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 09:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2019, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50010143720104047209

14/10/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 10:31