Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001189-69.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.408,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 15:30

Expedição de Alvará

18/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126874-29.2022.4.04.9666/TRF (JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN)

27/07/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022752 processada no TRF4 com o no. 51268742920224049666/TRF (JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN)

28/06/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700022752

10/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 16:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 15:30

Expedição de Alvará

18/08/2022, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5126874-29.2022.4.04.9666/TRF (JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN)

27/07/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700022752 processada no TRF4 com o no. 51268742920224049666/TRF (JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN)

28/06/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700022752

10/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700022752

16/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:21

Determinada a intimação

01/05/2022, 21:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

29/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:59

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRFRA01

28/03/2022, 13:25

Transitado em Julgado

28/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/02/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GONCALVES FAIA (OAB PR091848) ADVOGADO: GUSTAVO GEORGE DE MELLO (OAB PR081928) ADVOGADO: ANA LUIZA CARNIEL BOTH (OAB PR087339) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ARNALDO MORO FILHO RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001189-69.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEAN RODRIGO BIANCHI HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GONCALVES FAIA (OAB PR091848) ADVOGADO: GUSTAVO GEORGE DE MELLO (OAB PR081928) ADVOGADO: ANA LUIZA CARNIEL BOTH (OAB PR087339) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ARNALDO MORO FILHO RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001189-69.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 331

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2022, 23:59

Retirado de pauta

26/01/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/01/2022, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 385

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

03/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 14:59

Determinada a citação

16/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 11:05

PETIÇÃO

•20/04/2022, 11:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:43

SENTENÇA

•05/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:29

ANEXO

•21/04/2021, 13:47

ANEXO

•21/04/2021, 13:47

ANEXO

•21/04/2021, 13:47

ANEXO

•21/04/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:59