Execução de Título Extrajudicial 5000328-79.2018.4.04.7107 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5000328-79.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ENIO JOSE SCARIOT EXECUTADO: ENIO JOSE SCARIOT EIRELI EDITAL Nº 710014602904 O EXMO. LUIZ CARLOS CERVI, MM. JUIZ FEDERAL DESTA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horários e local abaixo indicados, o bem penhorado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5000328-79.2018.4.04.7107, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF move em face de ENIO JOSE SCARIOT, CPF: 41389590097 e ENIO JOSE SCARIOT EIRELI, CNPJ: 90855172000130. Modalidade: Eletrônica. Endereço eletrônico: http://www.peterlongoleiloes.com.br, através do qual poderão ser ofertados lances. 1º leilão - dia 14/02/2022 às 14h 2º leilão - dia 22/02/2022, no mesmo horário Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto Descrição do bem: Imóvel matriculado sob o nº 597 da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS No referido imóvel existe uma residência mista de madeira e alvenaria de aproximadamente 100m². De propriedade do executado Ênio José Scariot. Valor de avaliação: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), em 07/2021. Condições gerais: 1. O preço mínimo para a venda do(s) bem(ns) penhorado(s), em 1º leilão, é o valor equivalente à avaliação. Em 2º leilão (que será realizado se não houver interessados no primeiro), o preço mínimo para a venda é o equivalente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). 2. Tratando-se de bem imóvel, fica autorizada a venda parcelada, inclusive quando da realização do 1º leilão, observadas as disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil. Na venda parcelada deverá ser efetuado o pagamento à vista de, no mínimo, 25% do valor do lance ofertado, sendo o saldo parcelado em, no máximo, 30 (trinta) vezes, com parcelas mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente mediante a aplicação do indexador de correção moratória (IPCA-E). Em caso de parcelamento, será instituída garantia hipotecária a ser averbada no registro do próprio bem imóvel arrematado. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, consoante disposto no art. 895, § 5º do CPC. O Arrematante arcará com as despesas para averbar as benfeitorias existentes sobre os imóveis e ainda não constantes no Registro de Imóveis, bem como para regularização dos bens junto aos demais órgãos públicos responsáveis. 3. Caberá ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro, fixada em 5% para bens imóveis e 10% para bens móveis a incidir sobre o valor da arrematação, e das custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) do valor da alienação (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38), conforme Tabela III da Lei n° 9.289/96 e Portaria n° 22/2005, do TRF da 4ª Região, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. 4. Não ocorrendo a arrematação dos bens em nenhum dos leilões designados, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil e art. 373 e seguintes, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deverá ser tentada pelo próprio leiloeiro designado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Em sendo apresentadas propostas que não atendam aos requisitos do edital de leilão público, estas deverão ser submetidas à apreciação deste Juízo. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRAMENCIONADOS. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no sítio eletrônico https://www2.jfrs.jus.br/leiloes/leiloes-da-subsecao-judiciaria-de-erechim-rs/, bem como afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Erechim, 10/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000328-79.2018.4.04.7107/RS EIRELI EDITAL Nº 710014602904 O EXMO. LUIZ CARLOS CERVI, MM. JUIZ FEDERAL DESTA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horários e local abaixo indicados, o bem penhorado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5000328-79.2018.4.04.7107, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF move em face de ENIO JOSE SCARIOT, CPF: 41389590097 e ENIO JOSE SCARIOT EIRELI, CNPJ: 90855172000130. Modalidade: Eletrônica. Endereço eletrônico: http://www.peterlongoleiloes.com.br, através do qual poderão ser ofertados lances. 1º leilão - dia 14/02/2022 às 14h 2º leilão - dia 22/02/2022, no mesmo horário Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto Descrição do bem: Imóvel matriculado sob o nº 597 da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS No referido imóvel existe uma residência mista de madeira e alvenaria de aproximadamente 100m². De propriedade do executado Ênio José Scariot. Valor de avaliação: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), em 07/2021. Condições gerais: 1. O preço mínimo para a venda do(s) bem(ns) penhorado(s), em 1º leilão, é o valor equivalente à avaliação. Em 2º leilão (que será realizado se não houver interessados no primeiro), o preço mínimo para a venda é o equivalente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). 2. Tratando-se de bem imóvel, fica autorizada a venda parcelada, inclusive quando da realização do 1º leilão, observadas as disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil. Na venda parcelada deverá ser efetuado o pagamento à vista de, no mínimo, 25% do valor do lance ofertado, sendo o saldo parcelado em, no máximo, 30 (trinta) vezes, com parcelas mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente mediante a aplicação do indexador de correção moratória (IPCA-E). Em caso de parcelamento, será instituída garantia hipotecária a ser averbada no registro do próprio bem imóvel arrematado. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, consoante disposto no art. 895, § 5º do CPC. O Arrematante arcará com as despesas para averbar as benfeitorias existentes sobre os imóveis e ainda não constantes no Registro de Imóveis, bem como para regularização dos bens junto aos demais órgãos públicos responsáveis. 3. Caberá ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro, fixada em 5% para bens imóveis e 10% para bens móveis a incidir sobre o valor da arrematação, e das custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) do valor da alienação (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38), conforme Tabela III da Lei n° 9.289/96 e Portaria n° 22/2005, do TRF da 4ª Região, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. 4. Não ocorrendo a arrematação dos bens em nenhum dos leilões designados, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil e art. 373 e seguintes, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deverá ser tentada pelo próprio leiloeiro designado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Em sendo apresentadas propostas que não atendam aos requisitos do edital de leilão público, estas deverão ser submetidas à apreciação deste Juízo. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRAMENCIONADOS. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no sítio eletrônico https://www2.jfrs.jus.br/leiloes/leiloes-da-subsecao-judiciaria-de-erechim-rs/, bem como afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Erechim, 10/01/2022.

21/01/2022, 00:00

—

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 333

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 3113/005/86405944-6

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 327

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 327

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 327

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(37)