Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002804-15.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.751,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

BRUNA APARECIDA GOTARDO

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI

OAB/PR 085962·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 086214·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:14

Juntada de Petição

02/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2022, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2022, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 08:15

Determinado o Arquivamento

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:49

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:14

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:22

02/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2022, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2022, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 08:15

Determinado o Arquivamento

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/10/2022, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/10/2022, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201098-35.2022.4.04.9666/TRF (DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI)

24/10/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028605 processada no TRF4 com o no. 52010983520224049666/TRF (DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI)

28/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028605

22/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:09

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/09/2022

21/09/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/09/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:36

Expedição de ofício

25/08/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028605

25/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - BRUNA APARECIDA GOTARDO (PR085962 - DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI)

04/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 16:49

Determinada a intimação

20/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$177,63 em 06/06/2022 (ID 050000004862206032)

07/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/05/2022, 17:26

Determinada a intimação

18/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 18:10

Juntada de Petição

31/03/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRLON04

28/03/2022, 19:02

Transitado em Julgado

28/03/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: MARCIO RIBEIRO PIRES RECORRIDO: BRUNA APARECIDA GOTARDO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI (OAB PR085962) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002804-15.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: MARCIO RIBEIRO PIRES RECORRIDO: BRUNA APARECIDA GOTARDO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO VINICIUS MARCHETTI DE BASTIANI (OAB PR085962) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002804-15.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 379) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 379

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2021, 18:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 28,29 em 19/7/2021 Número de referência: 831821

22/07/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:38

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 20:42

Juntada de Petição

11/05/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/04/2021, 19:25

Juntada de Petição

14/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 07:18

Concedida a Medida Liminar

11/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2021, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 09:26

Determinada a intimação

08/03/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:37

PETIÇÃO

•11/04/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

SENTENÇA

•05/07/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 22:21