Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001738-88.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.172,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO VINICIUS DE CARVALHO

OAB/PR 106572·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 065081·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA)

02/03/2023, 16:13

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:35

Determinado o Arquivamento

29/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

05/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175323-18.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO)

26/09/2022, 13:21

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA)

02/03/2023, 16:13

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:35

Determinado o Arquivamento

29/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:45

03/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

05/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175323-18.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO)

26/09/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038885 processada no TRF4 com o no. 51753231820224049666/TRF (CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO)

27/08/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038885

26/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2022, 16:29

Despacho

22/08/2022, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038885

22/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 13:58

Juntada de Petição

24/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

29/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRUMU02

29/03/2022, 15:27

Transitado em Julgado

29/03/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Período da sessão: <b>17/02/2022 00:00 a 24/02/2022 16:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PABLO VINICIUS DE CARVALHO (OAB PR106572) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: CIRINEU ROBERTO PEDROSO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001738-88.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA REGINA MENDES DA SILVA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PABLO VINICIUS DE CARVALHO (OAB PR106572) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: CIRINEU ROBERTO PEDROSO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001738-88.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 431

07/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 10:47

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

09/11/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - (cefc0482022 - CIBELE SACZKOWSKI para CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

08/10/2021, 16:58

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRUMU02

08/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

08/10/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2021, 18:00

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2021, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:39

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2021, 09:11

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/06/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 15:52

Juntada de Petição

04/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:51

Juntado(a)

15/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRUMU02F)

09/04/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/04/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2021, 21:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRUMU02F para PRCTBCEJUB)

30/03/2021, 08:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - ARQUIVADO

30/03/2021, 08:16

Despacho

29/03/2021, 17:36

Alterado o assunto processual

29/03/2021, 14:07

Juntado(a)

29/03/2021, 13:40

Juntado(a)

29/03/2021, 13:35

Juntado(a)

29/03/2021, 13:32

Juntado(a)

29/03/2021, 13:28

Juntado(a)

29/03/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

19/03/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 16:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 11:03

SENTENÇA

•27/07/2021, 17:35

SENTENÇA

•24/06/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:36