Execução de Pena de Multa 5005532-20.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Umuarama

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 001099·CPF·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRE MULLER

OAB/MS 019545·CPF·Representa: Autor

KATIA CANTERO ROLON

OAB/MS 018978·CPF·Representa: Autor

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 001099·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE MULLER

OAB/MS 019545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 001099·CPF·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRE MULLER

OAB/MS 019545·CPF·Representa: Autor

KATIA CANTERO ROLON

OAB/MS 018978·CPF·Representa: Autor

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 001099·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE MULLER

OAB/MS 019545·CPF·Representa: Réu

KATIA CANTERO ROLON

OAB/MS 018978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 14:17

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:05

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:38

Confirmada

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:10

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:10

Mero expediente

04/04/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 14:25

Por decisão judicial

20/11/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 14:17

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:05

Documentos

•31/01/2023, 00:00

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:38

Confirmada

10/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:10

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:10

Mero expediente

04/04/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 14:25

Por decisão judicial

20/11/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

17/10/2023, 09:09

Por decisão judicial

22/06/2023, 18:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 18:14

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2023, 09:16

Depósito de Bens/Dinheiro

06/04/2023, 09:11

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Documento (Edital)

10/03/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:10

Depósito de Bens/Dinheiro

07/03/2023, 09:12

Documento (Edital)

03/03/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:02

Confirmada

02/03/2023, 17:01

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:43

Mero expediente

01/03/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:38

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 13:48

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE DE LIMA EDITAL Nº 700013472799 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias O Doutor WESLEY DE OLIVEIRA MACIEL, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processam neste Juízo os autos nº 5005532-20.2021.4.04.7004/PR, sendo constatado que o réu/executado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: ALEXANDRE DE LIMA, brasileiro, filho de Francisco Rodrigues de Paula e de Suzana de Lima, nascido aos 30/07/1972, nascido em São Paulo/SP, RG 21486914/SP e CPF 261.315.198-62. Atualmente em lugar incerto e não sabido. Não sendo possível a sua intimação pessoal, vem pelo presente, INTIMÁ-LO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora de valores efetivada via SISBAJUD (evento 64), referente à pena de multa e às custas processuais a que foi condenado no âmbito da Ação Penal nº 5005982-02.2017.4.04.7004. Qualquer dúvida poderá o réu entrar em contado com a Secretaria desta Vara Federal - (44) 3623-6100. Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5005532-20.2021.4.04.7004/PR

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 18:27

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 16:49

Mero expediente

19/12/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:36

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

05/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE DE LIMA EDITAL Nº 700012799566 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias O Doutor FERNANDO TONDING ETGES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processam neste Juízo os autos nº 5005532-20.2021.4.04.7004, sendo constatado que o réu/executado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: ALEXANDRE DE LIMA, brasileiro, filho de Francisco Rodrigues de Paula e de Suzana de Lima, nascido aos 30/07/1972, nascido em São Paulo/SP, RG 21486914/SP e CPF 261.315.198-62. Não sendo possível a sua citação pessoal, vem pelo presente, CITÁ-LO para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do final do prazo dilatório, pague o valor da pena de multa e das custas processuais ou nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo sem indicação de bens, será efetuada a penhora de bens tanto quanto bastem para satisfação do débito Qualquer dúvida poderá o réu entrar em contado com a Secretaria desta Vara Federal - (44) 3623-6100. Valor da Multa atualizada para julho/2022 - R$25.691,14 Valor das Custas R$59,59 Total do débito atualizado para julho/2022 - R$25.750,73 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5005532-20.2021.4.04.7004/PR

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:51

Ato ordinatório

31/08/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:06

Confirmada

07/07/2022, 19:06

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:39

Outras Decisões

05/07/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:15

Confirmada

21/06/2022, 21:14

Expedida/certificada

14/06/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 13:35

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:35

Por decisão judicial

24/05/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:37

Comunicação eletrônica

04/04/2022, 09:36

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:10

Confirmada

17/03/2022, 14:10

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:58

Outras Decisões

16/03/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:12

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 23:50

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/01/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 15:36

Documento (Certidão)

14/01/2022, 15:18

Documento (Edital)

16/11/2021, 03:00

Documento (Edital)

03/11/2021, 03:00

Documento (Certidão)

05/10/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:36

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE DE LIMA EDITAL Nº 700011121151 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias O Doutor FERNANDO TONDING ETGES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processam neste Juízo os autos nº 5005532-20.2021.4.04.7004, sendo constatado que o réu/apenado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: ALEXANDRE DE LIMA, brasileiro, filho de Francisco Rodrigues de Paula e de Suzana de Lima, nascido aos 30/07/1972, nascido em São Paulo/SP, RG 21486914/SP e CPF 261.315.198-62. Não sendo possível a sua intimação pessoal, vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do final do prazo dilatório, pague as custas processuais e a pena de multa imposta em sua condenação, no valor total de R$ 22.800,81 (vinte e dois mil e oitocentos reais e oitenta e um centavos), seguindo as orientações constantes na decisão proferida nestes autos. Qualquer dúvida poderá o réu entrar em contado com a Secretaria desta Vara Federal - (44) 3623-6100. Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5005532-20.2021.4.04.7004/PR

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:34

Expedida/certificada

23/09/2021, 23:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 14:32

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 19:50

Documento (Carta de ordem)

20/08/2021, 13:21

Por decisão judicial

17/08/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 14:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/07/2021, 16:57

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 18:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 16:43

Distribuição (dependência)

23/06/2021, 14:12

•02/09/2022, 00:00

•30/09/2021, 00:00