Execução Fiscal 5015747-63.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AMILCAR BARUC RIZZO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/07/2025, 23:16

Mudança de Parte

24/07/2025, 23:15

Mero expediente

23/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/06/2025, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:13

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:30

Mero expediente

29/01/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:36

Todas as movimentações(203)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/07/2025, 23:16

Mudança de Parte

24/07/2025, 23:15

Mero expediente

23/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/06/2025, 18:54

Documentos

•02/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:13

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:30

Mero expediente

29/01/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:36

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 07:33

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:52

Documento (Certidão)

01/10/2024, 14:52

Documento (Certidão)

03/09/2024, 17:25

Documento (Mandado)

05/08/2024, 21:59

Mandado

29/07/2024, 09:57

Documento (Certidão)

09/07/2024, 20:30

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 19:51

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:04

Mero expediente

22/01/2024, 19:48

Documento (Certidão)

22/01/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 10:47

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:36

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:38

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:01

Confirmada

29/08/2023, 17:03

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:40

Mero expediente

28/08/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:12

Documento (Ofício)

11/07/2023, 15:26

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:03

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:29

Confirmada

13/06/2023, 07:02

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:30

Documento (Mandado)

12/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:46

Mandado

02/05/2023, 10:40

Mudança de Parte

28/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:24

Documento (Mandado)

28/04/2023, 13:21

Documento (Mandado)

17/04/2023, 14:42

Mandado

11/04/2023, 13:22

Mandado

10/04/2023, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 22:24

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 07:36

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 20:52

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:46

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:39

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:03

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:26

Documento (Edital)

27/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

20/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

28/09/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMILCAR BARUC RIZZO CORREA EDITAL Nº 710016091623 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 35.808,95, em 06/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 0061702202640 e 0061702202721. REFERENTE: TAXA DE OCUPACAO, MULTA MORA - 30 P/CENTO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 14/11/2017. E que, estando o Espólio de AMILCAR BARUC RIZZO CORREA, CPF: 080.048.700-15, na pessoa de MARCIA INDA ARINO, CPF: 558.620.710-91, administradora provisória da herança, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015747-63.2018.4.04.7100/RS

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2022, 16:47

Outras Decisões

14/08/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:53

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:37

Expedida/certificada

02/06/2022, 21:48

Documento (Mandado)

02/06/2022, 18:46

Mandado

23/05/2022, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 15:45

Mero expediente

21/04/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 05:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 22:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:48

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:30

Mero expediente

01/04/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:28

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:24

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:13

Mero expediente

08/02/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:04

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 05:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 13:39

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 20:55

Expedida/certificada

09/11/2020, 14:09

Execução frustrada

09/11/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2020, 11:32

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:27

Expedida/certificada

24/09/2020, 06:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2020, 11:47

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 21:12

Expedida/certificada

24/08/2020, 13:48

Por decisão judicial

24/08/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2020, 14:34

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:51

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:17

Expedida/certificada

16/07/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 12:53

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:07

Documento (Certidão)

01/07/2020, 01:51

Confirmada

21/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2020, 17:44

Outras Decisões

11/06/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 15:35

Documento (Certidão)

02/06/2020, 12:00

Documento (Certidão)

02/06/2020, 10:41

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 09:33

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 10:14

Expedida/certificada

14/04/2020, 15:43

Documento (Certidão)

20/03/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 16:04

Documento (Certidão)

04/03/2020, 19:55

Documento (Certidão)

06/02/2020, 11:41

Documento (Certidão)

09/01/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 10:42

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:32

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 10:32

Expedida/certificada

30/10/2019, 15:54

Documento (Certidão)

07/10/2019, 14:12

Documento (Certidão)

10/09/2019, 12:43

Publicação

15/08/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2019, 20:14

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2019, 17:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:21

Documento (Mandado)

02/05/2019, 16:41

Mandado

29/04/2019, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2019, 18:39

Documento (Certidão)

15/04/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:51

Mero expediente

09/04/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 15:28

Movimentação processual

09/04/2019, 15:26

Movimentação processual

09/04/2019, 15:25

Movimentação processual

04/04/2019, 17:37

Documento (Mandado)

20/03/2019, 14:06

Mandado

18/03/2019, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2019, 13:37

Documento (Mandado)

28/02/2019, 10:00

Mandado

25/02/2019, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 16:26

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:17

Documento (Carta)

11/12/2018, 21:11

Expedição de documento (Carta)

22/11/2018, 15:20

Documento (Carta)

31/10/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

18/10/2018, 14:30

Documento (Carta)

28/09/2018, 21:14

Expedição de documento (Carta)

18/09/2018, 18:22

Documento (Carta)

21/08/2018, 21:11

Expedição de documento (Carta)

07/08/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:05

Documento (Mandado)

18/07/2018, 14:52

Mandado

09/07/2018, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2018, 19:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 18:22

Documento (Carta)

20/06/2018, 21:01

Expedição de documento (Carta)

10/05/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 17:57

Mero expediente

31/03/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 14:13

Distribuição (sorteio)

22/03/2018, 19:29