Execução Fiscal 5004073-60.2019.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5004073-60.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDESApenso(s) Art.28 LEF: 5004074-45.2019.4.04.7001, 5004075-30.2019.4.04.7001, 5004076-15.2019.4.04.7001 EDITAL Nº 700014078768 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50040736020194047001) e de chave do processo (173054814019). INTIMAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito e tendo em vista o disposto no artigo 854, § 3º do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por este edital, quanto ao bloqueio no valor de R$ 10.698,61, existente na conta do Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) PEDRO VIEIRA MARCONDES e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema SISBAJUD. Fica(m) ainda INTIMADO(A)(S) para apresentar(em) embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do decurso sem manifestação do prazo anteriormente estipulado ou da intimação da decisão que rejeitou o pedido da liberação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004073-60.2019.4.04.7001/PR

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDESApenso(s) Art.28 LEF: 5004074-45.2019.4.04.7001, 5004075-30.2019.4.04.7001, 5004076-15.2019.4.04.7001 EDITAL Nº 700012811078 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50040736020194047001) e de chave do processo (173054814019). CITAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 50040736020194047001. CDA nº. 4.006.005942/19-31, Livro nº 006, Fls. nº 1196242, VALOR DA DÍVIDA EM 03/2019: R$ 106.797,94, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 50040744520194047001 (APENSO). CDA nº 4.006.005943/19-02, Livro nº 006, Fls. nº 1196293, VALOR DA DÍVIDA EM 03/2019: R$ 109.416,31, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 50040753020194047001 (APENSO). CDA nº 4.006.005944/19-67, Livro nº 006, Fls. nº 1196310, VALOR DA DÍVIDA EM 03/2019: R$ 103.645,36, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 50040761520194047001 (APENSO). CDA nº 4.006.005945/19-20, Livro nº 006, Fls. nº 1196285, VALOR DA DÍVIDA EM 03/2019: R$ 77.028,60, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004073-60.2019.4.04.7001/PR

02/09/2022, 00:00

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